Uma análise sobre o combate à política (anti)ambiental bolsonarista, por Nathália Harcar
O Boletim #9 está no mundo!
Que tal conferir um pouco mais das temáticas abordadas?
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Confira o texto abaixo!
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Uma análise sobre o combate à política (anti)ambiental bolsonarista
Nathália Harcar[34]
Resumo Esse boletim se propõe em analisar e traçar um panorama de como a pauta ambiental foi sendo articulada dentro do debate eleitoral presidencial e quais são os limites que se estabelece frente ao perfil dos congressistas e senadores eleitos.
Introdução
No boletim anterior, intitulado “Uma Análise sobre a Política Bolsonarista (Anti)Ambiental”[35], abordamos como o governo de Jair Messias Bolsonaro fragilizou o sistema institucional de proteção ambiental, por meio de políticas autoritárias e neoliberalizadas. Tendo em vista essa análise, o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais e a formação do Senado e do Congresso Nacional vão provocar alguns questionamentos sobre como a pauta ambiental está sendo articulada neste segundo turno. O presente boletim tem o objetivo, portanto, analisar como a pauta ambiental se faz presente no debate eleitoral a propósito da fragilização do autoritarismo neoliberalizado protagonizado por Bolsonaro, bem como abordar seus imbricamentos quando observamos a nova composição do Congresso e do Senado eleito. Levantamos a hipótese que a pauta ambiental está sendo usada como ferramenta eleitoral contributiva para derrotar, a nível presidencial, a força autoritária de Jair Bolsonaro, mas ao mesmo tempo a nova composição legislativa eleita demonstra alguns limites alcançados pela temática. Dessa forma, utilizamos como fontes os materiais digitais de “Política por Inteiro”, “Observatório Interdisciplinar de Mudanças Climáticas”, “Instituto Democracia e Sustentabilidade – Farol Verde”, “Folha de São Paulo”, entre outros canais de informação.
Combate ao autoritarismo por meio da pauta ambiental
A relação bolsonarismo e autoritarismo não é um fenômeno novo, do ponto de vista das análises conjunturais. Ele se faz presente no debate acadêmico, midiático e também popular. O vínculo entre Jair Bolsonaro e políticas autoritárias é perceptível nas mais diferentes áreas de seu governo. No boletim anterior, levantamos a hipótese de uma aliança autoritária de Bolsonaro junto às pautas ambientais, ou melhor, “antiambientais”. Como apresentada no artigo “Autoritarismo antiambiental”[36], tal hipótese também é debatida em meio a diversas articulações autoritárias “infralegais” do governo bolsonarista, relacionadas ao desmonte de instituições de fiscalização, à militarização desses órgãos e às taxas crescentes de desmatamento e queimadas.
Tendo em vista essas investigações e dando continuidade à análise do boletim anterior, é importante verificar como a pauta ambiental vem sendo usada nos discursos da candidatura do ex-presidente Lula como uma das frentes para o combate das forças bolsonarístas. Analisamos como isso pode surtir efeito nos resultados do segundo turno eleitoral.
Na palestra de abertura do “II Ciclo de Webinários do OIMC”[37], a diretora do Instituto Clima, Ana Toni, chama a atenção para experiências bem sucedidas ao redor do mundo, no que tange o uso da pauta ambiental como combate a governos autoritários. Segundo Toni, os casos das candidaturas de Biden, nos EUA, contra Trump e do Partido Verde na Alemanha; mudanças totais no governo da Austrália, da Eslovênia e do Chile; essas forças foram vitoriosas nas urnas, ao mobilizar a agenda climática como uma das ferramentas contra os partidos de ultradireita. Essa tendência mundial deve ser levada em conta ao se analisar o contexto brasileiro, no qual a pauta das mudanças climáticas e da Amazônia vem sendo constantemente debatida e repercutida na disputa eleitoral. Nesse sentido, Lula vem fazendo acenos constantes às preocupações com a questão ambiental brasileira, adotando um tom de ataque às políticas de Bolsonaro, bem como travando alianças representativas para impulsionar essa pauta.
Durante o debate no dia 15 de outubro, organizado em formato de “pool”, a temática ambiental foi utilizada por Lula com o tom de ataque às políticas diplomáticas e de desmatamento de Bolsonaro: “O Brasil participou da COP-15, em Copenhagen, e de um encontro em Paris, em que era elogiado porque era o país que menos desmatava e que mais cuidava da questão ambiental. Não existiu nenhum governo que fizesse o que a gente fez na questão ambiental”[38].
Além disso, antes mesmo do fim do primeiro turno das eleições, no dia 12 de setembro, Lula realizou uma reaproximação com Marina da Silva, uma das figuras mais importantes e representativas no debate ambientalista no Brasil[39]. Essa aliança ampliou a relevância da temática ambiental na campanha, assim como alicerçou compromissos do ex-presidente com a pauta ambiental a partir do cumprimento do documento “Compromissos de resgate atualizado da Agenda Socioambiental brasileira perdida”.
Esse material entregue por Marina da Silva a Lula traz proposições para as políticas ambientais, como por exemplo: “Assegurar que a política socioambiental do futuro governo seja estabelecida e implementada com base nas seguintes diretrizes estratégicas: (i) política ambiental transversal e integrada; (ii) fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente; (iii) promoção do controle e da participação social; (iv) e investimento em ações para o desenvolvimento sustentável. “
Essas movimentações de Lula, seja discursivamente, seja por meio de articulações políticas, constrói no entorno da campanha do ex-presidente uma certa proatividade em relação às questões políticas, envolvendo as problemáticas ambientais.
Resultados das eleições: ganhos e perdas para a pauta ambiental no legislativo
A aposta política no fomento de uma pauta ambiental como ferramenta contributiva para a mudança de um quadro político presidencial antiambiental e autoritário se torna menos otimista ao se observar o perfil do Congresso Nacional e do Senado eleito. Segundo os dados coletados pelo projeto Farol Verde, o atual Congresso nacional teve um acréscimo de 15% de deputados federais não alinhados aos projetos ambientais, uma perda de 7,8% de deputados classificados no índice de convergência intermediário e a uma perda de 10% dos congressistas “verdes”.
No Senado, esse quadro avaliativo também não é positivo quanto a ganhos de senadores alinhados com a pauta verde. No entanto, as mudanças não são tão significantes quanto ao Congresso. Mesmo que o relatório do Farol Verde tenha mostrado ganhos qualitativos em determinadas candidaturas, o número crescente de congressistas e senadores não alinhados com as políticas ambientais é alarmante ao se observar a urgência da temática no mundo.
É importante pontuar também que personalidades como Ricardo Salles, ex- ministro do Meio Ambiente, responsável pelo desmonte das instituições de proteção ambiental e investigado por crime ambiental, foi o quarto deputado federal mais votado em São Paulo[40]. Salles foi exonerado do cargo após uma série de escândalos envolvendo acusações de envolvimento de tráfico ilegal de madeira, e autor da icônica frase “passar a boiada”, que se referia ao aproveitamento de um momento pandêmico “oportuno” para promover políticas de afrouxamento do arcabouço institucional ambiental.
Conclusão
Nesse sentido, levando em consideração as tendências indicadas por Ana Toni, o combate a governos autoritários ao redor do mundo, feito a partir de um alinhamento com a pauta ambiental, se mostra um pouco mais complexo. A preocupação com políticas ambientais alinhadas à comunidade científica pode e deve ser usada como ferramenta de combate às políticas autoritárias e antiambientais, tanto pelo seu caráter emergencial quanto pela tendência internacional de uso dessa estratégia. Ao mesmo tempo, a eleição do novo congresso quantitativamente menos engajado e favorável à pauta ambiental produz uma série de questionamentos. O que esse cenário diz sobre o eleitorado? Qual é a permeabilidade do debate ambiental na população brasileira? Como repercutem os acenos à pauta ambiental feitos por Lula no eleitorado? Esses são alguns questionamentos gerados pela emergência preocupante de políticos com perfis anti-ambientais no Congresso e no Senado brasileiro. Esses apontamentos podem nos ajudar a avaliar os limites que essa perspectiva pode atingir nas disputas presidenciais.
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[34] Graduanda em Ciências Sociais, pesquisadora do Observatório Político e Eleitoral (OPEL) e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Democracia e Teoria (GPDET).
[36] https://www.quatrocincoum.com.br/br/artigos/laut/autoritarismo-antiambiental