Polícias, criminalidade e segurança pública nos debates do Rio de Janeiro, por Letícia Fretheim Queiroz
O Boletim #8 está no mundo!
Que tal conferir um pouco mais das temáticas abordadas?
No décimo primeiro texto “Polícias, criminalidade e segurança pública nos debates do Rio de Janeiro”, a bacharel em Letras e graduanda em Ciências Sociais Letícia Queiroz analisa os temas da segurança pública, das polícias e do combate à criminalidade na reta final da campanha eleitoral.
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Polícias, criminalidade e segurança pública nos debates do Rio de Janeiro Letícia Fretheim Queiroz[134]
Resumo O presente texto é parte da pesquisa do Projeto de Monitoramento Eleitoral 2022 e tem por objetivo analisar os temas da segurança pública, das polícias e do combate à criminalidade na reta final da campanha eleitoral. O boletim se volta para os dois últimos debates de candidatos ao governo do estado do Rio de Janeiro, realizados na televisão aberta, e especialmente para o desempenho dos dois candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto, Cláudio Castro (PL) e Marcelo Freixo (PSB). Além disso, o boletim dá um breve panorama sobre o desempenho dos candidatos e dos operadores de segurança nas eleições.
Com a proximidade das eleições do dia 2 de outubro, as propagandas e os debates eleitorais têm se intensificado. Devido à importância da segurança pública, da questão da criminalidade e dos agentes de segurança, esses temas têm aparecido com bastante frequência nas campanhas. No estado do Rio de Janeiro, onde essas questões são especialmente sensíveis, os candidatos ao governo do estado que lideram as pesquisas de intenção de voto, Cláudio Castro (PL) e Marcelo Freixo (PSB), têm disputado de maneira central essas questões, sobretudo nos dois últimos debates da televisão aberta[135].
É importante destacar um acontecimento crucial para o rumo das campanhas dos dois candidatos: no dia 9 de setembro, o ex-secretário de polícia civil do estado e candidato a deputado federal pelo PL, Allan Turnowski, foi preso por organização criminosa[136]. Sua candidatura, comentada no boletim 3, era fortemente centrada no combate à criminalidade. Além de ter sido nomeado por Castro para a secretaria de polícia, ele era seu aliado político, apoiando em campanha a condução dos assuntos de segurança pública pelo governador.
Esse episódio, junto a outros casos de irregularidades e suspeitas de corrupção no governo Castro, passou a ser bastante explorado por Marcelo Freixo. Em debate realizado dia 17 de setembro pela SBT, Freixo questionou a capacidade do governador de tratar a segurança pública, citando a nomeação de Turnowski e se referindo ao ex-secretário como “bandido” e “ladrão”[137]. Além disso, tanto no debate quanto em uma propaganda veiculada na televisão, a campanha de Freixo cita suspeitas de pagamentos a funcionários fantasmas pelo CEPERJ durante o governo Castro. Nota-se que, tanto no debate como na propaganda, sua campanha não explora apenas a suspeita de corrupção do caso, mas dá destaque à ficha criminal dos funcionários fantasmas[138]. Isso mostra o esforço do candidato em associar o governo Castro à criminalidade. Vale lembrar que o governador chegou ao poder como vice de Wilson Witzel, que durante sua campanha e seu governo teve posições bem contundentes e controversas sobre o uso extremo de força policial para combater criminosos[139].
Marcelo Freixo ainda disputa os temas da segurança pública por outros dois eixos. Por um lado, através de seu combate ao crime organizado como parlamentar, mencionando a CPI das Milícias e a CPI do Tráfico de Armas e Munições, presididas por ele na ALERJ. No debate, o candidato afirma que as milícias ficaram fragilizadas no período após a comissão. Por outro lado, traz as polícias para o centro da discussão. Freixo apresentou propostas de melhor capacitação para as corporações, já que, segundo afirmou no debate do dia 28 de setembro na TV Globo, uma polícia bem treinada é um dos eixos da segurança pública. O candidato também critica as condições trabalhistas em que se encontram os policiais durante o governo Castro – dirigindo-se, por exemplo, diretamente aos policiais aposentados, que segundo ele estariam em posição de vulnerabilidade.
Além disso, no debate da TV Globo, Freixo afirmou que segurança se faz com uma polícia preparada, “para botar bandido na cadeia”, e, paralelamente, com investimento social em áreas pobres[140]. O candidato ainda reforçou que em seu governo vai haver operações policiais e combate ao crime, com respeito aos moradores das comunidades e aos policiais. Essa fala evidencia a tentativa do candidato de trazer o debate da segurança pública para seu campo político. Normalmente, há uma tendência por parte de candidatos de esquerda em centralizar suas propostas nas reformas estruturais necessárias ao desenvolvimento da segurança[141]. Por outro lado, candidatos do campo da direita – que são mais eleitos como representantes do combate ao crime – tendem a basear suas campanhas na defesa da força policial, de punições mais rígidas para criminosos, ou seja, defendendo medidas práticas de segurança. A fala de Freixo mostra exatamente a articulação entre medidas práticas e medidas estruturais, disputando o assunto por um eixo que costuma trazer bastante êxito eleitoral para a direita, sem, entretanto, abandonar projetos de longo prazo.
A estratégia de Castro contra seu oponente gira em torno de uma ideia recorrente entre candidatos de partidos de direita: a de que candidatos de esquerda odeiam e visam destruir as polícias. Isso se reflete na fala do governador, de que o governo de Freixo preferiria deixar um policial morrer cercado do que disparar tiros de helicópteros. Em propaganda veiculada na televisão, Freixo aparece como alguém que sempre foi “contra a polícia e as ações de segurança”, mas que teria mudado de opinião apenas para fins eleitorais[142].
Além disso, diante das ofensivas de seu oponente, a estratégia do candidato tem sido afirmar as medidas que têm sido tomadas em seu governo – no debate da SBT, lembrou do programa Segurança Presente e afirmou que o Rio de Janeiro está mais seguro. Apenas no segundo debate, no dia 28 de setembro, mencionou alguma proposta para a segurança pública, relacionada ao investimento em inteligência policial. Nota-se que o papel das operações policiais realizadas durante seu mandato são centrais em sua campanha, sendo mencionadas nos dois debates como uma medida dura de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. É importante destacar que no dia 26 de setembro, outra operação policial foi realizada no Complexo da Maré, deixando 7 mortos, 15 feridos e 26 presos[143]. Devido a isso, postos de saúde, escolas e a Cidade Universitária da UFRJ ficaram temporariamente fechados. A menos de uma semana das eleições, isso evidencia a relação entre êxito eleitoral e ação da polícia para Castro.
Conclusão: dos debates às urnas
Apesar dos escândalos envolvendo o governo Cláudio Castro e da prisão de seu ex-secretário de polícia, questões muito exploradas por seus adversários, sua candidatura permaneceu estável. O candidato não utilizou muitos argumentos diferentes, sobretudo na área da segurança, limitando-se a usar as velhas estratégias contra seu principal rival, Marcelo Freixo, e a continuar a fazer uma propaganda positiva de seu breve governo. Isso ficou evidente com o resultado das urnas: Castro venceu a eleição ao governo do estado no primeiro turno, com 58,67% dos votos, vencendo em 91 das 92 cidades do município[144].
Por outro lado, Freixo, como um representante da esquerda, teve necessidade de debater as mesmas questões de diferentes maneiras a fim de disputá-las. Em 2022, a preocupação em se dirigir às polícias parece ser uma das prioridades de sua campanha, tendo em vista a adesão das corporações a Jair Bolsonaro em 2018. Ao trazer propostas práticas de segurança, o candidato tenta diminuir o protagonismo que os candidatos de direita costumam ter não apenas nos debates desse assunto, mas no desempenho eleitoral relacionado a tais pautas. Apesar disso, ficou em bastante desvantagem em relação a Castro, tendo 27.38% dos votos.
Desempenho eleitoral dos operadores de segurança
A nível nacional, de acordo com levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a eleição de operadores de segurança se manteve expressiva em 2022[145]. Na Câmara dos Deputados, 38 policiais foram eleitos. Isso representa 10 policiais a mais na Câmara, comparando-se com as eleições de 2018. A mudança do partido que mais os elege mostra a grande força de Bolsonaro como representante da pauta das polícias, do combate à criminalidade e da segurança pública: dos 38 eleitos, 18 se elegeram pelo PL, partido do presidente; sendo que, nas eleições anteriores, o extinto PSL, seu partido na época, concentrava mais eleitos.
Nas Assembleias Legislativas, entretanto, o número de operadores de segurança eleitos diminuiu: foram 56 em 2022 contra 80 em 2018. Esse é um dado importante, pois é a nível estadual que as polícias têm mais espaço para propor mudanças e melhores condições para a corporação. Assim, é possível perceber que as patas corporativistas perdem espaço, enquanto crescem pautas alinhadas a Bolsonaro, com a liberação das armas.
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[134] Letícia Fretheim Queiroz é bacharel em Letras (UFRJ) e graduanda em Ciências Sociais pela UFRJ.
[137] https://www.youtube.com/watch?v=AsdrnEy4UlE
[138] https://twitter.com/MarceloFreixo/status/1574187121417527297
[141] https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/08/analise-candidaturas-2022.pdf
[142] https://twitter.com/claudiocastroRJ/status/1571657194826874880
[145] https://piaui.folha.uol.com.br/eleicoes-2022/bancada-turbinada-da-bala