Fortalecer a Assistência Estudantil: relatório sobre o PNAES

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2008, é uma iniciativa do governo brasileiro para oferecer apoio socioeconômico a estudantes de instituições federais de ensino superior que enfrentam dificuldades financeiras e sociais para permanecerem na universidade. O PNAES garante o direito à assistência estudantil a todo aluno que possua renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. O programa prevê ações como o fornecimento de moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, esporte, cultura e lazer. O objetivo é democratizar o acesso e a permanência na educação superior pública, reduzindo as desigualdades e promovendo a inclusão social. 

Devido aos cortes no orçamento que as universidades vêm sofrendo nos últimos anos, o PNAES foi encolhendo e deixando as universidades sem mobilidade orçamentária para sua expansão. A queda no orçamento das universidades coincide com um período de escalada da inflação, que, desde 2015, está acumulada em 59,47%, de acordo com o IPCA medido pelo IBGE. Isso significa que o poder de compra da população foi reduzido a menos da metade, sem que as bolsas de auxílio pudessem ser reajustadas em um ritmo parecido.