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O Boletim #5 está no mundo!

Que tal conferir um pouco mais das temáticas abordadas?

No quarto texto “As mulheres do Rio: uma avaliação da representação política de mulheres no estado do Rio de Janeiro (2018-2020)” (p.19-25), a internacionalista e mestranda em Ciências Sociais Giulia Gouveia e a graduanda em Ciências Sociais Roberta Vilarins analisam a sub-representação política de mulheres no estado do Rio de Janeiro.

Confira o texto abaixo!

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As mulheres do Rio: uma avaliação da representação política de mulheres no estado do Rio de Janeiro (2018-2020)
Giulia Gouveia[15] e Roberta Vilarins[16]

Resumo

O presente texto é parte da pesquisa do Projeto de Monitoramento Eleitoral 2022 e tem por objetivo analisar a sub-representação política de mulheres no estado do Rio de Janeiro. Para isso, neste quarto boletim, através dos índices das duas últimas eleições, estabelecendo um enfoque maior no estado fluminense, no qual estamos inseridos, visamos suscitar reflexões acerca da participação política institucional das mulheres. Para tal estudo, foram utilizados dados retirados do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da revista Gênero e Número e do portal do Centro Feminista de Estudos e Acessoria (CFEMEA).

Introdução

A sub-representação política de mulheres é um fenômeno multicausal decorrente de fatores que envolvem desde os mecanismos políticos do país, como a espécie de lista utilizada pelo sistema eleitoral, ou a adoção de ações afirmativas destinadas às mulheres na política, até fatores socioeconômicos, como o acesso à educação, a atuação no mercado de trabalho e a divisão sexual do trabalho que impossibilita que sequer tenham acesso ao tempo, recurso fundamental para o ingresso na arena política.

Além disso, os próprios espaços da política formal foram consolidados cultural e historicamente como espaços masculinos, colaborando, assim, para a perpetuação da visão da esfera política como uma área destinada aos homens, muitas vezes inibindo até mesmo a vontade das mulheres de ingressar nesses espaços. E, quando adentram, ainda não encontram uma igualdade efetiva com seus colegas homens.

À vista disso, neste texto iremos expor os dados eleitorais das últimas duas eleições, destacando os índices obtidos no estado do Rio de Janeiro, a fim de compreender como tem sido observada a participação de mulheres na política institucional não somente em âmbito nacional, mas também estadual.

As eleições de 2018

Nas eleições de 2018, para as assembleias legislativas estaduais, somando os quantitativos de todo o Brasil, 1059 deputadas/os estaduais foram eleitas/os. Dentre estas/es, 896 eram homens, o equivalente a uma taxa de 84,6%, enquanto apenas 163 mulheres foram eleitas deputadas estaduais. Logo, o índice de representação política feminina descritiva foi de 15,4%. Ainda, dessas 163, 112 eram brancas, 36 eram pardas e 15 eram pretas, ao passo que nenhuma se autodeclarou indígena ou amarela.

Já no estado do Rio de Janeiro, das 70 cadeiras disponíveis na ALERJ, 58 foram ocupadas por homens (82,8%), e somente 12 por mulheres (17,1%).

Para a Câmara dos Deputados, por sua vez, 436 das 513 cadeiras foram ocupadas por homens. Assim, somente 77 mulheres foram eleitas, representando 15% do contingente – em contraposição aos 10% de eleitas na legislatura anterior. Embora denote uma sub-representação ainda grave, tal índice é representativo de uma taxa recorde de ocupação feminina no campo legislativo nacional.

É importante destacar que podemos considerar que o fato desse número, que indica uma ocupação de 85% da Câmara por deputados homens, representar um recorde feminino evidencia ainda mais as questões referentes à sub-representação de mulheres na política brasileira.

Também nessas eleições, das 46 cadeiras da Câmara dos Deputados destinadas ao Rio de Janeiro, apenas 10 foram ocupadas por mulheres, contabilizando um total de 21,7% de deputadas federais eleitas neste estado.

Para o Senado, 54 vagas estavam disponíveis. Destas, 47 foram preenchidas por homens, e sete por mulheres (12,9%). As regiões Norte e Sul não elegeram nenhuma mulher para esta Casa. Já no Sudeste, apenas São Paulo elegeu uma senadora, enquanto o Rio de Janeiro elegeu Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira, duas figuras do espectro político da direita.

Já para os governos estaduais, 194 pessoas se candidataram. Dentre estas, 166 homens e 28 mulheres (14,4%). Contudo, apenas uma mulher venceu as eleições: Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte.

Para governar o estado do Rio de Janeiro, 12 postulantes se inscreveram. Destes, 10 homens e 2 mulheres (16,6%). Contudo, o sufragado foi homem, bem como seu vice: Wilson Witzel e Cláudio Castro, atual governador.

As eleições de 2020

No plano nacional, as mulheres representaram 34% das candidaturas para prefeituras e câmaras municipais no ano de 2020, totalizando cerca de 180 mil candidatas para ambos os cargos. Comparando com as taxas observadas no pleito de 2016, isso demonstra um aumento de somente 0,1% para as candidatas às prefeituras, enquanto o de postulantes à vereança foi de 1,3%.

Apesar do pouco avanço nos números, as mulheres ficaram em primeiro lugar entre as/os vereadoras/es eleitos em seis capitais brasileiras. Ainda assim, a tendência geral dos estados é a persistência da sub-representação de mulheres, além de uma assimetria entre os estados neste âmbito. Haja vista que enquanto Porto Alegre foi a capital com maior representatividade feminina, tendo 11 das 36 vagas da Câmara de Vereadores ocupadas por mulheres (30,55%), seguida pela capital mineira, com participação de 28,83%, em contrapartida, João Pessoa elegeu com apenas uma vereadora, dentre as 27 cadeiras existentes na cidade, resultando em uma participação de apenas 3,7%, menor taxa das capitais brasileiras.

Já para o Executivo, apenas seis estados elegeram mulheres pretas: Bahia, liderando com quatro prefeitas negras, dentre as 52 mulheres eleitas para o cargo (estas, por sua vez, inseridas em um estado com 417 municípios); Minas Gerais, com somente uma, dentre as 59 eleitas para o posto, dentro de um estado com 853 cidades; bem como Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins, que elegeram apenas uma prefeita preta, cada um. Já Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul elegeram apenas prefeitas brancas, enquanto no Amazonas, todas eram pardas.

Por sua vez, uma análise dos dados eleitorais de 2020 do estado do Rio de Janeiro revela que as candidaturas masculinas foram maioria esmagadora nos três cargos disputados. Já os índices das/os eleitas/os evidenciam a sub-representação das mulheres e sua dificuldade em se inserir no campo político, especialmente quando consideramos que 53,8% do eleitorado do estado em 2020 era feminino, de acordo com o TSE.

Assim, embora a capital fluminense tenha apresentado uma taxa de 43% de mulheres candidatas à prefeitura no pleito de 2020, o restante do estado foi na contramão, com apenas 15,6% de mulheres postulantes ao cargo executivo. Já dentre os 616 candidatos à vice-prefeitura, apenas 163 (26,46%) eram mulheres. Há um tímido aumento no que diz respeito aos postulantes à vereança: entre 25.264, 8.626 eram mulheres (34,14%).

Já com base nos dados dos candidatos eleitos no estado do Rio de Janeiro, é possível observar que as mulheres ultrapassam 15% dos eleitos somente nos cargos de vice-prefeitura, uma vez que apenas 12,5% dos chefes de Executivos municipais são mulheres. Este número cai ainda mais dentro das câmaras municipais: nem 10% das cadeiras serão ocupadas por vereadoras, embora a cota de 30% de candidaturas femininas tenha sido superada.

Em contrapartida, há dois municípios que, embora não tenham eleito nenhuma legisladora, elegeram prefeitas pela primeira vez na história: Japeri, que elegeu a Dra. Fernanda Ontiveros (PDT), e Guapimirim, onde Marina Rocha (PMB) venceu. Em Paracambi, também na Baixada Fluminense, a primeira mulher a chefiar o Executivo foi Lucimar do Dr. Flávio (PL), eleita no pleito de 2016 e reeleita em 2020.

No âmbito das câmaras municipais, no Rio de Janeiro, dentre os 92 municípios do estado, 31 não elegeram nenhuma vereadora. Isto é, 33,69% das cidades fluminenses contam com apenas vereadores homens na legislatura corrente, como Campos dos Goytacazes, cidade mais populosa do interior do estado, e Volta Redonda, município que possui a terceira maior população do interior e a primeira da região Sul Fluminense.

Mesmo que os municípios que elegeram vereadoras sejam majoritários, os níveis de sub-representação ainda são alarmantes, haja vista que 30 cidades (32,6%) elegeram apenas uma vereadora. É o caso de São Gonçalo, cidade com a segunda maior quantidade de habitantes do estado, que detém 27 vagas em sua câmara municipal.

Já a lista de municípios com somente duas legisladoras possui 17 integrantes (18,47%), incluindo Niterói e Belford Roxo, quinta e sexta maiores populações do Rio de Janeiro, respectivamente.

Nove cidades (9,78%) contarão com três vereadoras na próxima legislatura, enquanto somente Angra dos Reis, Barra Mansa, Itaperuna e Três Rios elegeram quatro mulheres, maior valor estatal, com exceção da capital, Rio de Janeiro.

Esta, por sua vez, terá uma bancada composta por nove mulheres, representando 17,6% da câmara municipal e um aumento no contingente, que era de sete vereadoras na legislatura iniciada em 2017. Dentre as eleitas, apenas Tainá de Paula (PT) e Monica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, ocuparam um cargo eletivo pela primeira vez.

Dentre as vereadoras eleitas no estado, as brancas lideram, ocupando 83 cadeiras, o equivalente a 71,5%. Seguidas pelas pardas, com 19 legisladoras (16,37%), e pelas pretas, com oito cadeiras ocupadas (6,89%). Somente uma legisladora municipal se autodeclarou amarela, enquanto nenhuma indígena foi eleita. Cinco vereadoras não informaram raça.

Conclusão

A partir da exposição dos dados das últimas eleições, foi evidenciado mais uma vez que a sub-representação política de mulheres caracteriza-se como um problema estrutural no Brasil. Mais do que isso, os índices revelam que a sub-representação de mulheres não brancas é um problema ainda mais grave e complexo.

Dessa forma, essa tendência é reproduzida em âmbito local, como pudemos observar no caso do Rio de Janeiro, embora haja disparidades entre os dados dos estados brasileiros.

Isto é, apesar das ações afirmativas para a maior inclusão de mulheres na política institucional que vêm sendo formuladas e reformuladas desde 1995, grandes avanços ainda não foram constatados.

No entanto, além dos fatores socioeconômicos relacionados aos papéis de gênero que exercem influência sobre essa estrutura, o fato é que, apesar dos avanços legislativos, os partidos políticos não cedem espaço às mulheres. Na direção das legendas ainda estão majoritariamente homens brancos, de meia idade e heterossexuais. Assim, mudanças legislativas com o intuito de promover a igualdade entre homens e mulheres são aprovadas, mas os partidos políticos têm mecanismos internos de controle que perpetuam a desigualdade de gênero na política, especialmente através da distribuição dos fundos monetários para as campanhas. Isto é, embora a legislação eleitoral preveja verbas destinadas às campanhas femininas, uma expansão de fato do número de eleitas ainda não foi constatada ao longo da trajetória política das mulheres no Brasil, o que pode indicar que esses montantes não estão sendo destinados adequadamente ou não cumprem efetivamente seu papel.

[15] Bacharel em Relações Internacionais pela UFRRJ. Mestranda em Ciências Sociais pelo Programa de PósGraduação em Ciências Sociais da UFRRJ. Atua como coordenadora adjunta do Laboratório de Eleições, Partidos e Política Comparada (LAPPCOM – UFRJ e PPGCS/UFRRJ), como assistente de coordenação do projeto Mulheres Eleitas e como pesquisadora da rede A Ponte.

[16] Graduanda em Ciências Sociais na UFRJ e pesquisadora do Laboratório de Eleições, Partidos e Política Comparada (LAPPCOM), grupo vinculado ao DCP/UFRJ e ao PPGCS/UFRRJ.

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