Uma análise sobre a política bolsonarista (anti)ambiental, por Nathalia Harcar
O Boletim #7 está no mundo!
Que tal conferir um pouco mais das temáticas abordadas?
No terceiro texto “Uma análise sobre a política bolsonarista (anti)ambiental” (p.12-16), a graduanda em Ciências Sociais Nathalia Harcar analisa como a pauta ambiental foi e está sendo tratada entre os candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais.
Confira o texto abaixo!
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Uma análise sobre a política bolsonarista (anti)ambiental
Nathalia Harcar [23]
Resumo O presente texto é parte da pesquisa do Projeto de Monitoramento Eleitoral 2022 e tem por objetivo analisar como a pauta ambiental foi e está sendo tratada entre os candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais. Para isso, nesse 1º boletim, buscamos analisar como Jair Messias Bolsonaro em seus anos de governo como presidente promoveu uma política (anti)ambiental. Nossa hipótese é que o mandatário se utilizou de uma lógica neoliberal de desmantelamento dos arcabouços institucionais de fiscalização e proteção dos ecossistemas brasileiros para fragilizar as políticas ambientais desenvolvidas por governos anteriores. Para tal estudo, nos respaldamos nos dados levantados pelo SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), Política Por Inteiro e fontes jornalísticas como: G1, Correio Braziliense, Folha de São Paulo, entre outros.
Introdução
A pauta ambiental nos últimos anos se tornou central devido aos alarmantes indicativos de degradação dos ecossistemas, à situação pandêmica instaurada no início de 2020, além do recrudescimento de um iminente desequilíbrio sistêmico do planeta. O aquecimento do planeta Terra, em particular, é uma das maiores preocupações entre os especialistas. Ele resulta da intensa emissão de carbono na atmosfera que está vinculado às atividades exploratórias como o agronegócio, a produção de energia não limpa, o desmatamento, entre outras atividades que estão entrelaçadas a uma lógica de consumo e crescimento econômico, que sustentam a manutenção e reprodução do sistema capitalista.
Há um esforço intenso da comunidade científica e de organizações internacionais para que haja uma conscientização entre as nações com o intuito de que a Terra não aqueça em 1,5°C. A COP 26, em Glasgow, e a COP 15, em Copenhague, são exemplos de eventos responsáveis por unir as grandes potências mundiais poluidoras a fim de debater e promover ações para frear o aquecimento global.
O Brasil, frente a esse contexto de desequilíbrio ambiental, está em quarto lugar entre os mais poluidores da história24 e diferentemente dos outros países que estão no topo do ranking, a principal fonte de emissão de carbono é o desmatamento e a destruição dos seus biomas. Um exemplo desse quadro alarmante é o estado do Pará. Segundo os dados coletados pelo SEEG25, o maior emissor de gases na atmosfera no território brasileiro tem como principal fonte o desmatamento e a agropecuária. No entanto, essa situação não se restringe apenas a esse estado. Um olhar setoral para os diferentes tipos de atividades emissoras demonstra como a degradação ambiental brasileira está indiscutivelmente ligada às atividades do agronegócio bem como intimamente vinculada a atividades ilegais de desmatamento, grilagem, mineração ilegal entre outras ações que corroboram para a destruição do meio ambiente.
Nesse contexto ambiental complexo do ponto de vista da interdisciplinaridade, esse boletim busca investigar o caráter das políticas de Bolsonaro, durante seu mandato, voltadas para a pauta da redução das emissões, em especial como se utilizou do aparato político institucional para promover uma lógica característica também em outras áreas de seu governo. Ou melhor, como suas políticas neoliberalizadas e autoritárias
produziram efeitos desastrosos nos ecossistemas brasileiros e foram na contramão das políticas mundiais de descarbonização das atividades econômicas. É importante pontuar a importância dessa análise uma vez que o mandatário se destaca nas pesquisas eleitorais em segundo lugar, com 31%, logo atrás do ex-presidente Lula, com 46%, das intenções de voto para a presidência.
Este boletim, portanto, assume a hipótese de que Bolsonaro durante seu mandato promoveu uma política de desmantelamento do arcabouço institucional, caracterizando-se pelo enfraquecimento, desregulamentação e diluição dos órgãos de fiscalização ambiental, legitimando-se por uma prática discursiva negacionista quanto a produção dos dados científicos sobre o desmatamento.
Desmantelamento institucional
Durante os anos de governo do Partido dos Trabalhadores, mesmo diante de algumas controvérsias frente à pauta ambiental, como é o caso da criação da Hidrelétrica de Belo Monte, foram desenvolvidos e fortalecidos alguns mecanismos de defesa, proteção e preservação do meio ambiente, além de uma diplomacia voltada em corroborar com as tendências e as pretensões internacionais de redução de carbono. A criação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente26, são alguns exemplos de uma movimentação em prol da pauta ambiental. Em 2019, com o início do mandato e a ascensão de uma política de extrema direita pautada por uma lógica autoritária e neoliberal, esse arcabouço, deixado pelos governos anteriores, entrou em um processo de corrosão. Isto é, a dissolução de determinados conselhos, o corte de verbas, o aparelhamento dos órgãos de fiscalização, a nomeação de um ministro do meio ambiente ligado a interesses escusos, a relativização de dados científicos, entre outras políticas que promovem a destruição do aparato institucional de proteção ambiental se fazem presente no governo Bolsonaro.
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) foi o primeiro a ser fragilizado logo nos primeiros meses de governo Bolsonaro. O órgão mais antigo em termos de proteção dos ecossistemas brasileiros é diluído, tendo seu corpo de conselheiros reduzido pela metade27. Junto a isso, sucessivos cortes de verba do ICMBio
e do IBAMA são promovidos, mesmo diante de alarmantes números de queimadas e desmatamento nos anos subsequentes. Segundo o site “projeto colabora”, em 2021, o congresso nacional aprovou o orçamento anual que mantém o corte de verba do Ministério do Meio Ambiente concedendo “a menor verba disponível deste século”28. Vinculado a esse desmonte, uma política intensa de exonerações é promovida dentro de ambas as instituições fiscalizadoras, demissões essas pautadas em interesses políticos de Jair Bolsonaro no aparelhamento desses mesmos órgãos. Em 2019, Bolsonaro declara: “que negociou com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “uma limpa” no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).”29. No mesmo mês, há o anúncio de novas exonerações e a nomeação de militares para cargos de direção no ICMBio30.
Na esteira dos acontecimentos, Ricardo Salles, o então ministro do meio ambiente, é acusado pelo Ministério Público Federal por “improbidade administrativa” em função dos desmontes dos órgãos fiscalizadores promovidos e do esvaziamento da rede de proteção ambiental.31 Quase um ano depois, da acusação da MPF, o então ministro é exonerado do cargo por ser investigado criminalmente pelo envolvimento “ilegal em favor de madeireiros”32.
A promoção sucessiva de políticas altamente destrutivas e contrárias aos esforços internacionais de redução dos índices de emissão de carbono, é legitimada por Bolsonaro e seus apoiadores a partir de discursos baseados em informações mentirosas e altamente contrárias aos indicativos científicos. Em agosto de 2020, Mourão, vice- presidente, afirma que não há queimadas na Amazônia33, mesmo tendo os dados coletados pelo Inpe mostrado um crescimento nos focos de queimadas de mais de 15%
em comparação com 201934. Junto a isso, Bolsonaro, na ONU35 e na Conferência do Clima36, discursa amenizando e distorcendo os dados de desmatamento na Amazônia para toda comunidade internacional.
Conclusão
Esse quadro apresentado nos mostra como a questão ambiental no Brasil vem sendo altamente corroída pelos atores políticos atualmente no poder, respaldados por uma lógica neoliberal de desregulamentação e desmantelamento do arcabouço institucional ambiental, por meio do aparelhamento dos órgãos ambientais a serviço daqueles que se beneficiam com sua destruição. As políticas do governo Bolsonaro não só promoveram a diluição de uma rede de proteção ambiental que tenta se manter resistente, como também produziram destruição cada vez mais difícil de ser revertida.
[23] Graduanda em Ciências Sociais, Pesquisadora Voluntária do Observatório Político e Eleitoral (OPEL) e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Democracia e Teoria (GPDET).
[25] https://plataforma.seeg.eco.br/map
[26] https://observatorio-eco.jusbrasil.com.br/noticias/2520623/legislacao-ambiental-do-governo-lula