PL 7.180/2014 – Escola Sem Partido

O Projeto de Lei no 7.180, de 2014, de autoria do Deputado Erivelton Santana, propõe alterar o art. 3o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Instituição: Câmara dos Deputados
Idioma: Português
Tipo: Projeto de lei
Data: 2014