Observatório do Conhecimento envia carta aos Ministros do STF

O Observatório do Conhecimento encaminhou carta ao Supremo Tribunal Federal, em face das declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Confira a íntegra do conteúdo ou baixe o PDF:

Carta Aberta ao STF

Sobre a violação do decoro pelo atual Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, em face de declarações contra os membros do egrégio Supremo Tribunal Federal e outros.

Aos

Excelentíssimos/as Senhores/as Ministros/as do Supremo Tribunal Federal

Nós, professores e professoras de universidades públicas de todo o país, reunidos em torno do Observatório do Conhecimento, rede formada por entidades representativas de docentes destas universidades. Respeitosamente, nos dirigimos às Vossas Excelências diante dos graves ataques a instituições promovidos pelo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub.

Parece-nos inconcebível que o Brasil tenha um Ministro que destrói a Educação.

Fazem jus as palavras do Exmo. Ministro do STF, Dr. Luiz Roberto Barroso:

“A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria”.

É triste e lamentável, mas é esse o modus operandi do atual Ministro da Educação.

Esperávamos todos que a conduta de quem é o maior responsável pela principal pasta da nação, a qual deve primar pelo futuro de seus filhos, não fosse ocupada por alguém que empregue um palavreado chulo e desrespeitoso, que defenda ideias obscurantistas e que marque sua gestão por práticas e medidas contraprodutivas à educação pública do país.

O ápice de suas grosserias foi em reunião de Ministros de Estados denominar os DD. Ministros desta Suprema Corte como “vagabundos” e defender que fossem presos. Mas não foi apenas esse episódio. Já afirmou que as universidades são lugar de plantação de maconha, laboratórios de metanfetamina, lugar de balbúrdia, entre outros.

Apelamos, respeitosamente, que tal conduta, que julgamos criminosa, seja analisada e punida com o rigor da lei. Se o Sr. Ministro da Educação é um mau exemplo, a Justiça deve dar o bom exemplo, promovendo o que é adequado e necessário na conduta cívica de qualquer cidadão, em especial de autoridade que deve seguir rigorosamente regras de decoro, devido ao alto cargo que ocupa.

Mais do que a verve, o condenável nas ideias e práticas do Ministro da Educação é sua índole autoritária, a intolerância ao diverso e ao plural. Almeja talvez um regime ditatorial. Por isso, lembramos novamente as oportunas palavras do Exmo. Sr. Ministro Barroso:

“Só quem não soube a sombra, não reconhece a luz que é viver em um Estado constitucional de direito, com todas as suas circunstâncias. Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República”.

Excelentíssimos Senhores Ministros do STF, a Constituição Cidadã de 1988 estabeleceu os limites do convívio social, baseado em direitos e deveres. Pedimos apenas que se aplique o que nela se inscreve.

Respeitosamente,

Observatório do Conhecimento

Em 27 de maio de 2020.