O papel do movimento negro nas eleições legislativas de 2022: candidaturas e perspectivas, por Maria Eduarda O. Alves
O Boletim #2 está no mundo!
Que tal conferir um pouco mais das temáticas abordadas?
No primeiro texto do boletim dos voluntários “Chile, Colômbia, Brasil: tendências do novo ciclo progressista na América do Sul” (p. 3-7), o cientista político e professor UFRJ e PPGCS – UFRRJ Josué Medeiros analisa os sinais de retomada progressista na América do Sul, tendo este movimento retomado ainda em 2019 com o triunfo de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner na Argentina.
Confira o texto abaixo!
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O papel do movimento negro nas eleições legislativas de 2022: candidaturas e perspectivas
Maria Eduarda O. Alves [17]
Resumo O presente texto é parte da Pesquisa de Monitoramento Eleitoral de 2022 e tem por objetivo analisar as perspectivas para a ampliação de candidatos negros eleitos nas eleições legislativas de 2022. Para isso, neste segundo boletim, analisou-se a atuação do movimento negro na ampliação do número de candidaturas pretas e pardas na esfera legislativa, além de mapear os pré-candidatos que já estão na disputa política. Nossa hipótese é que, mesmo com os diversos ataques intensificados pelo Governo Bolsonaro contra a população negra18 e os inúmeros desafios enfrentados por este grupo na política, a atuação do movimento negro nacional tende a elevar o número dessas candidaturas no Congresso em 2022. Para tal estudo, foram analisadas matérias jornalísticas de veículos de imprensa como Nexo Jornal, O Globo, CNN Brasil, Brasil de Fato, UOL, Folha de São Paulo, além artigos sobre o assunto no portal SciELO e informações divulgadas no site da Coalizão Negra por Direitos.
Breve histórico do movimento negro na política
A resistência do povo negro no Brasil vem muito antes de sua participação na política: com a formação dos quilombos no período colonial e os movimentos pré 1888, a batalha contra o sistema escravista já demonstrava o início de uma longa caminhada de luta, organização e resistência. Com o fim do período imperial e início da República, o Movimento Negro no país começa a tomar forma, e em 1931 surge a Frente Negra Brasileira (FNB)[19], um dos principais marcos da primeira fase do Movimento Negro brasileiro[20] e que desempenhou um papel fundamental na busca por maior participação e candidaturas negras no começo do século XX. Após o fim da ditadura varguista imposta por meio do Estado Novo, a partir de 1945 inicia-se a segunda fase do Movimento Negro brasileiro[21], com destaque para a União dos Homens de Cor, organização de cunho político e cultural que defendia, sobretudo, o reconhecimento da população negra na nação brasileira e a maior participação dos negros em cargos de liderança política[22] .
Caminhando mais adiante, ainda no período de duras repressões contra os movimentos sociais e os direitos democráticos, no final dos anos 70 surge o Movimento Negro Unificado (MNU), fundamental para a luta contra a discriminação racial e violência policial no Brasil, o qual propôs demandas da população negra na Assembleia Constituinte de 1988, com objetivo de não somente criminalizar o racismo, mas também propor e implementar políticas públicas à população negra brasileira[23]. Uma conquista fundamental se deu a partir de 2003 com a implementação das políticas de cotas raciais nas Universidades Públicas e a criação da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR)[24].
Com os diversos desafios e ataques contra a população, cultura e políticos negros intensificados após a ascensão de Bolsonaro ao Poder Executivo nacional, é essencial mapear as candidaturas negras nomeadas para concorrer ao Poder Legislativo em 2022 e avaliar o papel da Coalizão Negra por Direitos neste contexto político, histórico e eleitoral.
Uma análise da representatividade no atual Congresso Nacional
No contexto atual brasileiro, o número de parlamentares pretos e pardos na Câmara e no Senado é notavelmente baixo quando comparados com a proporção de candidatos brancos eleitos. Segundo dados do Congresso em Foco[25], apenas 24,2% dos deputados federais se autodeclaram pretos ou pardos. Este número é ainda menor quando olhamos para o Senado: 16% dos senadores em exercício são negros, comprovando uma baixa representatividade negra no Legislativo.
A sub-representatividade de senadores e deputados negros no Congresso é fruto de diversos fatores relacionados diretamente ao racismo estrutural enraizado na sociedade brasileira. Nesse sentido, as desigualdades socioeconômicas e a distribuição desigual de recursos por parte dos partidos para candidatos negros são parte dos fatores que corroboram no número baixo de candidatos negros eleitos[26]. Desse modo, então, são necessárias iniciativas que visem o aumento de legislaturas negras no Congresso Nacional brasileiro.
Perspectivas e candidaturas negras para o Legislativo em 2022
Em agosto de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o projeto de lei apresentado pela deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ)[27] que propunha a divisão igualitária entre candidatos negros e brancos de um mesmo partido do Fundo Eleitoral, tempo de rádio e TV[28]. A medida começa a valer a partir da Eleições de 2022 e visa ampliar as oportunidades de candidatos negros a ocupar cargos no Legislativo.
Outra iniciativa que objetiva elevar o número de negros eleitos na esfera Legislativa é o Quilombo nos Parlamentos[29], articulação entre diversos partidos organizada e lançada pela Coalizão Negra por Direitos no início de junho de 2022. As principais metas do projeto, além de aumentar a quantidade de candidatos autodeclarados pretos e pardos no parlamento, são: formar uma bancada negra com pautas para fomentar a justiça racial no país e estimular o apoio mútuo de candidaturas negras, visando o fortalecimento deste grupo dentro partidos[30].
Baseado nas pré-candidaturas lançadas pela Coalizão Negra por Direitos a partir da iniciativa do Quilombo nos Parlamentos[31], iremos analisar as candidaturas por região e partido. A região com maior número de candidaturas do movimento negro ligadas ao projeto é a região nordeste, com 45 candidatos e/ou candidaturas coletivas.
Na Região Nordeste, o estado com maior número de candidatos do movimento negro é a Bahia, com 18 candidatos totais, mesmo número do Rio de Janeiro, maior estado do Sudeste em número de candidaturas[32]. No Centro-Oeste, o Distrito Federal domina a quantidade de nomes, com 8 pré-candidaturas estabelecidas[33]. Já na Região Norte, o estado do Pará possui 5 pré-candidaturas estabelecidas, maior número da região[34]. Por fim, o Sul do país tem o Rio Grande do Sul com maior número de pré-candidatos, contabilizando 6 nomes.
Até o momento, os partidos que fazem parte do projeto suprapartidários são: PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede Sustentabilidade, UP e PV.
É notória a presença majoritária de pré-candidatos das legendas do PT e do PSOL (84,8%) dos nomes totais. As porcentagens da participação de cada partido na articulação podem ser observadas na tabela abaixo:
Conclusão
A população negra brasileira vive, nos últimos quatro anos, ataques ainda mais intensificados por um governo de caráter negligente, conservador e declaradamente racista[35]. Com a pandemia do coronavírus iniciada em março de 2020, as desigualdades sociais e o acesso à subsídios básicos de sobrevivência pela população negra, como alimentos, moradia e acesso à saúde ficaram ainda mais escancaradas[36], demonstrando a ineficiência e descaso estatal contra aqueles que sofrem, diariamente, com todas as consequências do racismo enraizado na sociedade brasileira.
Nessa perspectiva, nota-se a grande importância do Movimento Negro na política nacional, tanto na luta para a reparação histórico-racial como na implementação de políticas necessárias para reduzir as desigualdades raciais. Desse modo, eleger uma bancada negra compromissada com a luta pela justiça racial é fundamental para a defesa das pautas que dizem respeito à população negra brasileira. A partir de iniciativas como a divisão igualitária do Fundo Eleitoral e a formação do Quilombo nos Parlamentos, é possível considerar que, no ano de 2022, há uma tendência de uma maior quantidade de candidatos negros eleitos para o Legislativo brasileiro.
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[17] Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), Assessora de Pesquisas Internas na ONG Elas No Poder e Pesquisadora Voluntária no Núcleo de Estudos Sobre a Democracia Brasileira (NUDEB).
[19] https://ipeafro.org.br/acervo-digital/documentos/antecedentes-do-ten/frente-negra-brasileira/
[20] https://www.clp.org.br/os-quatro-periodos-do-movimento-negro-e-suas-conquistas/
[21] https://www.clp.org.br/os-quatro-periodos-do-movimento-negro-e-suas-conquistas/
[22] SILVA, Joselina da. A União dos Homens de Cor: aspectos do movimento negro dos anos 40 e 50. Estudos Afro-Asiáticos, 2003.
[24] PEREIRA, Aline; PEREIRA, Vantuil. Miradas sobre o poder: A nova agência política do movimento negro brasileiro (2004-2021). Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 41, nº 88, 2021.
[26] https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2018/O-que-afasta-pretos-e-pardos-do-Congresso-Nacional
[29] https://quilombonosparlamentos.com.br/
[31] https://quilombonosparlamentos.com.br/
[32] Exceto o estado do Espírito Santo, todos os outros três estados da Região Sudeste possuem candidaturas.
[33] Exceto o estado do Mato-Grosso do Sul não possui candidaturas ligadas ao projeto.
[34] Exceto o estado do Mato-Grosso do Sul não possui candidaturas ligadas ao projeto.