O contingenciamento orçamentário, déficit público e impactos sobre a educação superior brasileira e a ciência e tecnologia
Impacto dos Contingenciamentos Orçamentários na Educação Superior Brasileira e na Ciência e Tecnologia
Por Letícia Inácio Agosto de 2024
Em 2024, o governo brasileiro anunciou diversas medidas de controle orçamentário que afetaram diretamente a educação superior e a ciência e tecnologia. Em março, um contingenciamento de R$ 2,9 bilhões foi imposto ao orçamento federal. No final de julho, novos contingenciamentos e bloqueios somaram R$ 3,8 bilhões e R$ 11,2 bilhões, respectivamente. Essas medidas visam conter as despesas e alcançar a meta de resultado primário, em conformidade com o Novo Arcabouço Fiscal (LC 200/2023).
Apesar das universidades federais terem isentas das limitações do regramento fiscal, ainda existem dúvidas sobre a alocação prática do orçamento destinada à educação superior, especialmente durante a execução orçamentária. Para esclarecer esses pontos, o Observatório do Conhecimento lançou as Notas de Gestão e Acompanhamento Orçamentário (ONG), que visa analisar os constantes contingenciamentos e o impacto da Lei Complementar 200/2023 no orçamento das universidades federais e na ciência e tecnologia.
Análise dos Anúncios do Governo
As notas de envio do Observatório do Conhecimento detalham os anúncios do governo sobre contingenciamentos e bloqueios orçamentários. O primeiro anúncio, em abril de 2024, foi baseado em uma projeção fiscal do Ministério do Planejamento e Orçamento, que estimava um déficit de R$ 9,3 bilhões. Esse cenário mudou em agosto, quando novas projeções indicaram um déficit de R$ 32,6 bilhões, superando o limite permitido pelo Novo Arcabouço Fiscal. Para evitar um déficit primário, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões e o bloqueio de R$ 11,2 bilhões.
Impacto na Educação e na Ciência e Tecnologia
Os principais afetados por essas medidas são o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Em abril, o MEC não sofreu bloqueios importantes, mas em agosto foi anunciado um bloqueio de R$ 1,2 bilhão. O MCTI, por sua vez, teve um bloqueio de R$ 76,2 milhões. Essas cortes representam um desafio significativo para as universidades federais, que já operam com recursos limitados.
Diferença entre Contingenciamento e Bloqueio
- Contingenciamento: É uma medida temporária para “segurar” despesas até que as receitas esperadas se concretizem. É comum que seja acompanhado de um cronograma de liberação de recursos ao longo do ano.
- Bloqueio: Afeta diretamente despesas discricionárias (não obrigatórias), permitindo ao governo postergar ou cancelar até pagamentos, para garantir que as despesas obrigatórias sejam cobertas.
Conclusão
As medidas de contingenciamento e bloqueio orçamentárias adotadas pelo governo em 2024 têm um impacto significativo na educação superior e na ciência e tecnologia no Brasil. As universidades federais, que já enfrentam desafios financeiros, precisam ajustar seus planejamentos e operações para lidar com os cortes. O Observatório do Conhecimento continuará monitorando e analisando essas medidas para fornecer informações detalhadas sobre seus efeitos e apoiar a gestão orçamentária das instituições afetadas.
Referências
- Tesouro Nacional
- Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)
- Ministério do Planejamento e Orçamento
Para mais informações, visite os relatórios completos do Observatório do Conhecimento em Balanço do Orçamento do Conhecimento – PLOA 2024 e Balanço do Orçamento do Conhecimento – LOA 2024 .