Governo envia ao Congresso PL para recomposição de R$ 4,18 bilhões do FNDCT
A Presidência da República enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 4,18 bilhões ao orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de 2023. O objetivo desse crédito é recompor integralmente os recursos do FNDCT referentes à arrecadação prevista para este ano.
Se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor integral do FNDCT para 2023, que será de R$ 9,96 bilhões, ficará disponível para apoiar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.
O FNDCT é um fundo criado pelo Governo Federal com o objetivo de apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de ciência, tecnologia e inovação. O fundo tem como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas. O FNDCT é gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e é considerado uma importante ferramenta de fomento à pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
Se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor integral do FNDCT para 2023, que será de R$ 9,96 bilhões, ficará disponível para apoiar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.
