Future-se: o que se sabe até agora

MEC anuncia programa com objetivo de captar recursos privados. Os detalhes do projeto e as alterações legislativas ainda não foram divulgadas. O objetivo é gerar competição entre departamentos das universidades e premiar quem conseguir mais recursos

O Ministério da Educação (MEC) apresentou, na terça-feira (16), para os reitores das universidades federais e para a imprensa, na manhã dessa quarta-feira (17), o projeto Future-se. O foco do programa é a captação de recursos privados para as universidades federais.

A apresentação realizada pelo secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, não detalhou o projeto, apenas anunciou as intenções do governo. Segundo ele, o MEC irá divulgar os projetos de lei com as alterações ainda nesta quarta. O que existe, por enquanto, é um site para consulta pública sobre o programa. Para ter acesso é necessário realizar um cadastro onde é preciso informa nome, e-mail e CPF. O site pode ser acessado aqui.

No site há apenas um texto com mais informações, mas ainda sem detalhar, do ponto de vista legislativo, as mudanças que serão realizadas. É possível ler o texto aqui.

Segundo as palavras do secretário, o objetivo é “criar concorrência entre os departamentos das universidades” e premiar com mais recursos aqueles que conseguirem vender mais produtos no mercado. Ele afirmou que um dos eixos do plano é tornar “o cargo de professor universitário o melhor cargo do Brasil” porque, além do salário, o professor poderá receber outras receitas através parcerias dos departamentos das universidades com empresas privadas.

Nas informações divulgadas até aqui, a proposta visa criar um fundo de R$ 102,6 bilhões de recursos que não são do Orçamento da União, através da concessão ou alienação do patrimônio das universidades, como imóveis. Além disso, propõe a venda de naming rights dos edifícios das universidades. O fundo seria composto de R$ 50 bilhões correspondente ao patrimônio imobiliário da União – a base para elaborar um fundo de investimento imobiliário. Outros R$ 33 milhões seriam fundos constitucionais. Já R$ 17,7 bilhões correspondem a incentivos fiscais a empresas que investirem nas universidades. Outros R$ 1,2 bilhão são recursos da Cultura e R$ 700 milhões da utilização econômica do espaço público.

Outra proposta apresentada, mas também não detalhada, é a liberação para que as universidades contratem via organizações sociais (OS) o pessoal de limpeza, segurança e manutenção.

Foi anunciado pelo MEC o fim do programa “Ciência Sem Fronteiras”. Criado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff, o programa envia estudantes de graduação para realizarem parte do curso em universidades do exterior.

Mesmo realizando seu credenciamento, o Jornal da ADUNB (Associação de Docentes da UNB) não teve acesso ao prédio do INEP onde ocorreu a coletiva de imprensa do MEC.

Com informações do Jornal AdUFRJ (Associação de Docentes da UFRJ)