Em carta, entidades científicas manifestam preocupações com nomeações no MCTI, orçamento do FNDCT e destinação de recursos da Finep
Na quarta-feira, 23 de março, as entidades científicas e acadêmicas que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) enviaram uma carta à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, expressando sua preocupação com a lentidão nas nomeações para cargos na pasta e a possível utilização desses cargos para fins partidários. Além disso, pediram urgência na recomposição do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e chamaram a atenção para a aprovação controversa de um projeto submetido pela empresa de armas de fogo Taurus à Finep, que prevê a captação de cerca de R$ 178 milhões para pesquisa e desenvolvimento.
“Reiteramos nossa preocupação com o relativo vagar no preenchimento de cargos, em especial na FINEP, bem como com a expectativa em torno do FNDCT e, finalmente, a repercussão negativa, junto à comunidade acadêmica, com o empréstimo a uma companhia de armamentos, usando recursos destinados à ciência e tecnologia”, declarou, em nota, a A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Fique bem claro que a SBPC apoia absolutamente a destinação de recursos públicos à tecnologia e à inovação, mas dentro de critérios técnicos e do respeito aos interesses de nossa nação e povo”.
LEIA NA ÍNTEGRA A CARTA DAS ENTIDADES
Já nos aproximamos do final do primeiro trimestre do ano e as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) estão preocupadas com a vagarosidade do ritmo de nomeações na pasta e a possibilidade de utilização de alguns cargos para acomodações especialmente partidárias, atendendo a siglas que não contam com um histórico de relações/ou defesa do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI e de suas principais instituições.
Outra grande preocupação das entidades diz respeito, também, aos encaminhamentos necessários à recomposição do orçamento do FNDCT, bastante prejudicado pelas políticas de contingenciamento impostas pelo governo anterior. Por esta razão, é necessário que o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional seja feito com a maior celeridade possível. Sabemos que o volume de recursos a ser recuperado, somado ao que será arrecadado neste ano de 2023, imporá uma capacidade de execução extraordinária, variável esta que pode ser prejudicada pela exiguidade do tempo e escassez de grandes estratégias e projetos.
Por fim, grande parte da comunidade científica e acadêmica demonstrou grande inquietação e incômodo ao receber, pela grande imprensa, a notícia que uma empresa de porte, fabricante de armas, conseguiu a aprovação de um projeto submetido à Finep para captar cerca de R$ 178 milhões. As entidades da ICTP.Br reconhecem que a parcela dos recursos reembolsáveis do FNDCT deve ser empregada para investimentos em empresas que submetam projetos de P&D e passem pelo crivo da avaliação da FINEP. Porém, é necessário rever uma estratégia voltada para um segmento da indústria bélica brasileira, mais notadamente fabricante de armas, porque ela não condiz com os discursos e a postura política do novo governo, indo completamente de encontro às iniciativas de desarmamento e limitação por parte da sociedade civil da aquisição e posse de armas. Tal escolha destoa, por completo, dos valores que devem nortear a ciência e a tecnologia, cujo sentido no mundo atual tem de ser o da construção e não o da destruição, o da vida e não o da morte – ainda mais quando esse valor é concedido num momento em que ainda não se viram recompostos orçamentos importantes para as áreas de ciência e educação, os quais, por sua vez, são decisivos para reintegrar o Brasil no círculo virtuoso em que inteligência e inclusão social cooperam com resultados altamente positivos.
Compreendemos que o Ministério se encontra em um momento de ajustamentos e construção de novas diretivas, entretanto achamos importante apontar alguns pontos essenciais que nos têm deixado preocupados, no sentido de contribuir com a nova gestão e seus propósitos. Desejamos sucesso à frente do Ministério. Estamos à disposição para colaborar e cooperar.
Além da SBPC, fazem parte da ICTP.Br a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e o Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics).
