Bolsonaro vs tribunais: ameaça e defesa do sistema democrático de direito, por Nathália J. S. Ribeiro
O Boletim #2 está no mundo!
Que tal conferir um pouco mais das temáticas abordadas?
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Confira o texto abaixo!
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Bolsonaro vs tribunais: ameaça e defesa do sistema democrático de direito
Nathália J. S. Ribeiro [16]
Resumo O presente texto é parte da pesquisa do Projeto de Monitoramento Eleitoral 2022 e tem por objetivo analisar as investidas do presidente da República contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de observar como tais instituições têm respondido aos ataques do presidente e como isso afeta a democracia brasileira. Nossa hipótese é de que Bolsonaro se utiliza dos ataques ao sistema de justiça como forma de tentar validar suas ações contra o sistema democrático e, assim, legitimar uma intervenção golpista no processo eleitoral. Entendemos também que há uma relação entre a intensificação dos ataques do presidente com a proximidade do pleito de 2022. O estudo foi baseado em discursos do chefe do Executivo e de ministros do STF e do TSE, além de matérias de portais de notícias de grande circulação como O Globo, Folha de São Paulo e Exame.
Bolsonaro vs tribunais
Os ataques do presidente ao sistema de justiça brasileiro, com ênfase no Supremo Tribunal Federal, é uma característica do governo Bolsonaro. Em 2020 e 2021 o chefe de governo motivou atos contra o Supremo nos quais os manifestantes e o próprio presidente exigiam a prisão de ministros, a intervenção militar no governo e o fechamento da corte.
Pressionado pela baixa aprovação do governo e estagnação nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro vem intensificando suas ofensas ao STF e mirando, também, no Tribunal Superior Eleitoral, com o intuito, ao que indicam as evidências, de minar as urnas eletrônicas e invalidar o resultado do pleito.
Bolsonaro alega que a fraude eleitoral está no próprio TSE, portanto, aponta ser necessário o uso das Forças Armadas e do voto impresso para fortalecer a fiscalização e a confiabilidade das eleições. Tal discurso se tornou marca da atual gestão. Desde o último pleito à presidência, é afirmado pelo chefe de estado que ele ganhou as eleições no primeiro turno, mas que a urna foi manipulada para impedir sua vitória imediata.
O presidente agora reforça seu posicionamento ao expressar que as articulações políticas de parlamentares, pré-candidatos e ministros do STF favoráveis e/ou de diálogo com a chapa Lula-Alckmin indica que as eleições já foram decididas antes mesmo da disputa eleitoral.
Alegando estar em defesa da democracia, Bolsonaro declara que o presidente do TSE, Edson Fachin, desrespeita a constituição e o processo eleitoral ao afirmar que todo chefe de Estado deve reconhecer o ganhador das eleições imediatamente para que não haja questionamento à justiça. De acordo com Bolsonaro, a fala indica chance de golpe eleitoral por parte do ministro. No entanto, vale ressalvar que uma das características primordiais do sistema democrático é a imprevisibilidade e aceitação do resultado do pleito. Se opondo aos ataques do presidente, o Supremo Tribunal e o TSE reforçam que as urnas eletrônicas são confiáveis e não possuem qualquer indício de fraude durante sua história. Fachin reforça que o tribunal, em defesa da democracia, não irá aceitar interferência do chefe de Estado e das Forças Armadas no processo eleitoral: “quem trata de eleições, são as forças desarmadas. E, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes[17]”.
Risco à democracia
Os ataques de Bolsonaro ao Poder Judiciário e a confiabilidade do processo eleitoral representam grande ameaça ao sistema democrático brasileiro. O sistema de justiça é considerado instância chave do Estado de direito, ele exerce a função de interpretar os limites constitucionais, além de defender e proteger os direitos individuais. Dessa forma, as atitudes do presidente da República demonstram seu descumprimento dos valores democráticos e da Constituição Federal de 1988. Os constituintes asseguraram a plena autonomia ao Judiciário, além da inconstitucionalidade de qualquer interferência ou fechamento desse Poder. As manifestações do presidente mostram que ele não respeita a separação dos Poderes, aspecto essencial à democracia contemporânea, pois é ela que permite controle, fiscalização e a prestação de contas das instituições.
Um dos aspectos fundamentais da democracia é a aceitação da imprevisibilidade do resultado eleitoral. Para tanto, é preciso a construção de instituições que garantam a segurança do pleito e das regras democráticas para que essa imprevisibilidade seja confiável. No Brasil, é o Poder Judiciário, por meio do TSE, que tem por função tal garantia.
As investidas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e as ameaças de fazer uso de forças militares no pleito colocam em jogo a estabilidade da democracia liberal brasileira. Segundo Kerche e Marona (2020), “o questionamento leviano do resultado de uma eleição coloca em risco […] não apenas o pleito, mas a própria democracia[18]”.
Repercussão internacional
O comportamento do chefe de governo com relação à democracia e às próximas eleições presidenciais preocupam não apenas as cortes brasileiras e os opositores de Bolsonaro. O presidente estadunidense, Joe Biden[19], demonstrou à imprensa sua confiabilidade nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral brasileiro durante a Cúpula das Américas.
A preocupação do presidente e da mídia norte-americana é a de que Bolsonaro possa tentar intervir no resultado do pleito, alegando fraude, assim como fez o ex-presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, em 2020. A tensão se agrava ao considerar que o brasileiro, diferente de Trump, tem certo apoio das forças militares, dentro e fora do governo.
Considerações finais
Os teóricos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt apontam que a rejeição das regras do jogo democrático por parte de um representante indica um possível risco de autoritarismo. Como visto, o presidente Bolsonaro expressa notoriamente ser um perigo à democracia ao atacar a funcionalidade das urnas eletrônicas através de discursos que negam a confiabilidade do sistema. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral vêm se posicionando constantemente contra as investidas de Bolsonaro com o intuito de defender a credibilidade do sistema eleitoral, além de reforçar a estabilidade da democracia liberal brasileira.
Vale reforçar, como apresentado no primeiro boletim, que as democracias contemporâneas se baseiam em um equilíbrio entre os valores democráticos – representados pelos poderes Executivo e Legislativo, popularmente elegíveis – e os liberais, salvaguardados pelo poder Judiciário. Dessa forma, é primordial a funcionalidade de ambos princípios para a consolidação e manutenção de qualquer democracia moderna.
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[16] Cientista política, mestranda em Ciência Política pela UNIRIO e pesquisadora do OPEL.
[18] https://observatoriodaseleicoes.com.br/justica-a-justica-eleitoral/
[19] https://www.americasquarterly.org/article/brazils-election-a-looming-crisis-for-washington%ef%bf%bc/