7 razões para sair às ruas no #14J contra a reforma da Previdência e em defesa da educação:
1 – A mobilização tem dado resultado: A pressão popular nas ruas tem sido fundamental para barrar as sucessivas tentativas de cortes de direitos sociais do governo Bolsonaro. Depois das grandes mobilizações do #15M e do #30M em defesa da Educação Pública, o governo começou a retroceder na agenda de cortes massivos no investimento em educação. (Leia: http://www.andifes.org.br/congresso-negocia-liberacao-25-bi-para-educacao/). Em relação à Previdência, o governo também sinaliza que vai recuar em pontos que afetam a população mais pobre, negociando a suspensão das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. Esses recuos do governo demonstram que a pressão da sociedade tem efeito, mas ainda não é suficiente. A agenda de cortes ameaça a educação, a pesquisa e os direitos sociais no Brasil, afetando, sobretudo, quem mais precisa deles.
2 – O projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes afeta diretamente a população mais pobre, produzindo um aumento da desigualdade social que no Brasil já é imensa: a economia sobre as contas públicas que a previdência supostamente geraria recairá sobre as costas dos mais pobres. Com as propostas de aumento da idade mínima, de aumento do tempo de contribuição e do fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo, o ônus recairá sobre os trabalhadores que começam a trabalhar desde muito cedo em trabalhos pesados e muitas vezes sem estabilidade. Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/21/especialistas-avaliam-reforma-previdencia.htm
3 – Um outro risco grave colocado pela proposta de reforma da Previdência é o da “desconstitucionalização”, que facilitará novas retiradas de direitos por meio de futuras mudanças na idade mínima e nos valores da contribuição, benefícios de pensão e aposentadoria. Com a “desconstitucionalização”, alterações das regras previdenciárias poderão ser feitas sem a necessidade de emenda constitucional, através de leis ordinárias e complementares, mais facilmente aprovadas. Fonte: http://apubh.org.br/acontece/acontece-na-apubh/greve-geral-contra-a-reforma-da-previdencia-contra-os-cortes-e-em-defesa-da-universidade-publica-14-de-junho/ https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/reforma-tira-da-constituicao-regras-da-previdencia-social.shtml
4 – O regime de capitalização, é um dos pontos mais graves do projeto de reforma e apesar de retirado do relatório inicial ainda é um risco que ameaça o direito à previdência dos trabalhadores no futuro. “Estudo da OIT publicado em janeiro de 2019, mostrou que a capitalização foi instalada em 30 países e já foi revertido em 18, devido ao aumento da miséria entre os aposentados e o alto custo para o Estado e contribuintes da transição entre os sistemas de partilha e de capitalização. O estudo mostra, ainda, que a capitalização aumentou a dívida pública do Estado. Sobre o aumento da miséria entre os aposentados temos o exemplo chileno na América do Sul. Nesse país, 90% das aposentadorias equivalem a 60% do salário mínimo, ou seja, os aposentados não recebem o suficiente para viver com dignidade”.
Fontes: http://apubh.org.br/acontece/acontece-na-apubh/greve-geral-contra-a-reforma-da-previdencia-contra-os-cortes-e-em-defesa-da-universidade-publica-14-de-junho/ https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/05/28/reforma-previdencia-capitalizacao-estudo-oit.htm
6 – À luta em defesa dos direitos sociais e contra a reforma da Previdência se soma à defesa da educação pública fortalecida com os atos do #15M e do #30M, em reação aos cortes de 30% do orçamento das universidades públicas anunciado pelo ministro da educação Abraham Weintraub. Os cortes aconteceram após declaração do ministro de que as universidades públicas eram locais de balbúrdia. A reação da sociedade civil têm mostrado resultado, mas é preciso barrar os cortes na sua integralidade. Defender a Universidade Pública significa garantir a sua democratização conquistada nos últimos anos com a entrada de estudantes de todos os perfis sociais e a qualidade do ensino e da pesquisa. Com tantos cortes e ameaças ao ensino superior, o Brasil corre o risco de sofrer um apagão educacional e científico, sem dinheiro para investir em pesquisas, atividades de extensão, pós-graduação etc.
7 – Sair às ruas é também um modo de afirmar e garantir nosso direito democrático à greve e à livre manifestação, garantidos pela constituição. Nas manifestações do dia 30 de maio, em nota oficial, o MEC ameaçou cortar o ponto de professores e funcionários que participassem de movimentos reivindicatórios. A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, em nota, incentivou ainda pais de alunos de instituições públicas a denunciarem as instituições que estivessem “promovendo” manifestações políticas. No dia 31 de maio, o Ministério Público Federal deu prazo de dez dias para que o MEC cancelasse a Nota Oficial emitida pela pasta. No texto da recomendação, o MPF ressalta que “qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas – inclusive no que se refere à participação de integrantes da comunidade escolar em atos públicos – representa flagrante violação aos princípios e normas estabelecidos pela Constituição Federal”. Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=76641
