Comunicado de imprensa: Universidades Federais são alvo de chantagem ideológica do MEC, afirma Observatório do Conhecimento

Contrariando princípios e direitos fundamentais como as liberdades de cátedra e de expressão, a autonomia universitária e os direitos dos trabalhadores, o Ministério da Educação (MEC) abusa de sua autoridade ao impor cortes significativos de verbas para universidades federais que “não se comportarem”. O posicionamento do ministro Abraham Weintraub deixa claro que o objetivo da medida é censurar posicionamentos políticos divergentes, condicionando o repasse de recursos para custeios básicos das universidades ao alinhamento ideológico ao governo.

“Não é admissível utilizar critérios não acadêmicos para alocar recursos públicos para as universidades. O Ministro está extrapolando suas funções executivas. Ele não tem atribuições judiciais ou legislativas. Estamos diante de mentiras mobilizadas para atacar a ciência, o conhecimento e instituições de ensino e pesquisa que o país construiu ao longo de séculos. As universidades ficam os governos passam. Respondermos com Conhecimento à ignorância e à destruição” afirma a professora, vice-presidente da Associação de Docentes da UFRJ e porta-voz do Observatório do Conhecimento, Lígia Bahia.

A justificativa de “fraco desempenho” apresentada pelo ministro também é falsa: as três universidades afetadas no primeiro corte de verbas anunciado – UnB, UFBA e UFF – apresentam excelentes posições em rankings nacionais e internacionais de avaliação da qualidade de ensino e pesquisa. Além disso, de acordo com o art. 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. A medida anunciada pelo MEC contraria expressamente a autonomia universitária garantida constitucionalmente.

“A declaração do ministro sinaliza uma política deliberada de destruição das universidades federais, alimentada por uma prática insana e inédita de caça às bruxas e perseguição ideológica, prática esta que apenas governos totalitários ousariam fazer. Sem falarmos aqui na hipocrisia deslavada do ministro, posto que quando ele ainda era nosso colega na Unifesp, ele estava pública e plenamente engajado na campanha presidencial de Jair Bolsonaro, ou seja, ele jamais praticou a “neutralidade técnica” que ele alega defender. Ao contrário, ele estava ontem e está hoje promovendo a verdadeira “balbúrdia” que é a política que o atual governo quer impor à sociedade e que nós não aceitaremos”, aponta Daniel Feldman, Presidente da Associação de Docentes da Unifesp.

Para a Associação de Docentes da Universidade Federal de Pernambuco, uma das entidades que compõem o Observatório do Conhecimento, “o contingenciamento dos recursos da UFBA, UnB e UFF não tem qualquer justificativa técnica ou científica. São universidades com alto índice de produção acadêmica e científica, e não se justifica contingenciar um valor absurdo desses. Isso nos leva a crer que seria uma retaliação do governo às nossas universidades federais, que são verdadeiros patrimônios nacionais, a serviço de um projeto de nação soberana. Cabe a nós realizamos uma articulação, junto à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para fazer uma convocação ao excelentíssimo senhor ministro, a fim de que exponha as razões – se é que existem – para tal atitude. Ele não quer dialogar, não quer fazer o debate, prefere ficar se comunicando via Twitter, mas a Comissão tem o poder de fazer essa convocação para irmos debater com ele as razões para esta arbitrariedade”.

O Observatório do Conhecimento e suas entidades apoiadoras entendem que a decisão do MEC contraria os mais fundamentais valores democráticos da vida em sociedade e pertence ao repertório de práticas autoritárias de governos repudiados pela história.