PL que cria Política Nacional de Assistência Estudantil é aprovado na Câmara
Estudantes de baixa renda deverão receber Benefício Permanência na Educação Superior
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (31), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), pauta levantada e defendida pelo Observatório do Conhecimento. O objetivo é garantir condições de permanência aos estudantes de cursos superiores e de educação profissional científica e tecnológica pública federal. A proposta será enviada ao Senado.
O texto presume dez programas e um benefício em torno dos principais aspectos que colaboram para o desempenho acadêmico, permanência na instituição e conclusão do curso. Caso haja mais orçamento, a política poderá atender estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições ou estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal por meio de convênios.
A coordenadora do Observatório do Conhecimento e professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Myara Goulart, destaca a importância da aprovação. “A primeira coisa importante de salientar é que a demanda pela regulamentação do Pnaes vem num contexto de expansão do Ensino Público e de maior mobilidade dos estudantes, estabelecida pelo Reuni e pelo Sisu. E preciso viabilizar a permanência do estudante pobre que vem de longe. Para isso, é preciso estabelecer um piso, garantido a todos que não tenham renda suficiente, respeitando as disparidades de custo de vida nos diferentes estados. No tocante à moradia, estamos propondo o Minha Casa, Minha Vida
Estudantil, para que soluções comuns sejam criadas para o financiamento e construção de residências agregando diferentes Universidades Públicas de uma mesma região”, disse.
Os programas
Programa de Assistência Estudantil (PAE); Programa de Bolsa Permanência (PBP); Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases); Programa Estudantil de Moradia (PEM); Programa Incluir de Acessibilidade (Incluir); Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate); Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe); Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB); Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes
(PAS); Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) e tratamento especial a estudantes indigenas e quilombolas.
