Governo apresenta novo arcabouço fiscal com garantia de capacidade de investimento pelo Estado

Em uma entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos. O dispositivo ainda limita o aumento da despesa do governo, mas mantém um percentual mínimo de capacidade de investimento, independente do resultado econômico. A proposta tem como objetivo equilibrar a sustentabilidade fiscal do país com a possibilidade de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

Diferente do teto de gastos, que restringia toda a despesa do governo à inflação do exercício anterior, na proposta do novo arcabouço fiscal há um piso para os aportes em investimentos e uma trava para os gastos públicos, que ainda assim deverão crescer abaixo da expansão das receitas. A despesa poderá crescer o equivalente a 70% da alta nas receitas dos últimos 12 meses. Por exemplo, se a arrecadação subir 1%, a despesa poderá subir até 0,7%. Haverá, porém, limites mínimos e máximos para essa variação nos gastos.

Além disso, há uma margem para o crescimento do investimento, entre 0,6% a 2,5% ao ano, que tem como objetivo criar um mecanismo anticíclico para permitir um aumento dos gastos em momentos de economia mais fraca. Dessa forma, o governo poderá atuar para minimizar os impactos negativos das crises econômicas e maximizar os benefícios das fases de crescimento econômico.

Diferente do teto de gastos, que restringia toda a despesa do governo à inflação do exercício anterior, na proposta do novo arcabouço fiscal há um piso para os aportes em investimentos que vai de 0,6% a 2,5%

Outra boa notícia é que os investimentos no Fundeb, ficarão de fora do limite para gastos, assim como os gastos com o novo piso de enfermagem, que também serão excluídos da trava nos gastos.

Se as contas públicas tiverem um resultado superior ao previsto na meta, este excedente seria direcionado a investimentos. Mas, se o resultado primário das contas públicas, ou seja a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem incluir despesas financeiras com pagamento de juros da dívida pública, ficar abaixo da meta, o governo seria obrigado a reduzir as despesas para no máximo 50% da expansão da receita no ano seguinte.

“O caráter anticíclico do arcabouço permite que o Estado atue, ainda que de maneira limitada, como indutor da economia em momentos de crise, o que demarca o caráter de esquerda do governo”

Mayra Goulart, coordenadora do Observatório do Conhecimento

Para Mayra Goulart, cientista política e coordenadora do Observatório do Conhecimento, o novo arcabouço fiscal melhora a situação em comparação ao teto de gastos. “Com um percentual mínimo garantido para investimento público, é possível planejar ações no médio e longo prazo. Diminuímos o risco de apagões no investimento e a interrupção de políticas públicas, como aconteceu com as universidades desde 2016”, avaliou Mayra, que ressaltou que sua análise é sob a perspectiva da Ciência Política. “Outra questão importante é o caráter anticíclico do arcabouço, que permite que o Estado atue, ainda que de maneira limitada, como indutor da economia em momentos de crise, o que demarca o caráter de esquerda do governo”, acrescentou.