As propostas dos presidenciáveis para a população negra: uma análise comparativa dos planos de governo dos candidatos à presidência em 2022, por Maria Eduarda O. Alves
O Boletim #7 está no mundo!
Que tal conferir um pouco mais das temáticas abordadas?
No quarto texto “As propostas dos presidenciáveis para a população negra: uma análise comparativa dos planos de governo dos candidatos à presidência em 2022” (p. 17-26), a graduanda em Ciências Sociais Maria Eduarda Alves analisa as propostas para a população negra dos candidatos à presidência neste ano eleitoral.
Confira o texto abaixo!
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As propostas dos presidenciáveis para a população negra: uma análise comparativa dos planos de governo dos candidatos à presidência em 2022 Maria Eduarda O. Alves [37]
Resumo O presente texto faz parte da pesquisa Projeto de Monitoramento Eleitoral de 2022 e tem como objetivo analisar as propostas para a população negra dos candidatos à presidência neste ano eleitoral. Sendo assim, neste boletim procuramos identificar, a partir dos planos de governo de cada presidenciável[38], se existem, ou não, propostas para o combate ao racismo e desigualdades enfrentados pela população negra brasileira. Nossa hipótese é que esse tipo de proposta estará presente, de maneira predominante, nos planos de governo dos candidatos de partidos pertencentes à esquerda e/ou centro-esquerda. Para a construção da nossa análise, utilizamos fontes jornalísticas como Nexo Jornal, Brasil de Fato, UOL e as informações presentes no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Introdução
As eleições presidenciais de 2022 acontecem após quatro anos de um governo marcado por polêmicas envolvendo casos de corrupção[39], instabilidades nos ministérios[40] e crises que vão desde a área da saúde[41] ao setor econômico[42]. Ao longo destes anos em que Bolsonaro esteve como representante do povo e da nação, tivemos como líder uma figura negligente, antidemocrática, corrupta e que, claramente, é incapaz de exercer o ofício para o qual foi eleito.
Quando paramos para analisar, por exemplo, as políticas para a população negra brasileira realizadas por Bolsonaro, nos deparamos com o governo que menos investiu no enfrentamento ao racismo, com apenas 2,7 milhões, até o ano de 2020, contra uma média de 37 milhões nos últimos dez anos[43]. Tal fato não é de se estranhar, dada as diversas alegações e atitudes racistas proferidas por Jair Bolsonaro antes mesmo da sua atuação na presidência[44], algo que acaba por refletir nas ações e políticas públicas realizadas, ou não, no seu governo.
Mediante ao descaso governamental contra a população negra, além das demandas sociais destes cidadãos historicamente negligenciados e violentados, que foram agravadas com a pandemia do coronavírus, temos como objetivo apresentar neste boletim as propostas dos doze candidatos à presidência para o combate ao racismo, proteção social e outras pautas que dizem respeito aos negros e negras brasileiros.
Ciro Gomes – PDT
Na página 20 do plano de governo do candidato Ciro Gomes (PDT), é mencionado que as ações mais emergenciais para a população negra são voltadas para a garantia de vagas em concursos e universidades públicas por meio das cotas. É apresentada também as políticas públicas voltadas para empreendedores negros e cargos na administração pública, conforme descrito no trecho abaixo:
População negra – Em relação à população negra, a ação mais urgente é o acesso às universidades públicas e às vagas nos concursos públicos, mais especificamente o sistema de cotas, cuja prorrogação deverá ser avaliada este ano. Também deveremos criar políticas afirmativas em relação às compras públicas de empresas de empreendedores negros, bem como linhas de crédito específicas. Deverá ser garantida uma determinada participação no fomento oriundo da Lei Rouanet, bem como na ocupação de cargos temporários e comissionados na administração pública, dentre outras medidas. (p.20, plano de Governo do candidato Ciro Gomes)
Além disso, na seção denominada “As pessoas precisam viver com paz e segurança” (págs 18-19), o presidenciável defende que “A política de prevenção aos crimes deve dedicar atenção especial à segurança das mulheres, bem como da juventude negra e da população LGBTQIA+ de forma a enfrentar a discriminação e o racismo estrutural”.
Constituinte Eymael – DC
Membro do partido da Democracia Cristã, o plano de governo de José Maria Eymael não abrange nenhuma proposta específica de combate ao racismo ou qualquer outro tipo de demanda relacionada à população negra brasileira.
Felipe D’Avila – Novo
O candidato do partido Novo, Felipe D’Avila não descreve, em seu plano de governo, nenhuma proposta voltada para a população negra, sistema de cotas ou enfrentamento ao racismo.
Jair Bolsonaro – PL
O candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), não apresenta em seu plano de governo nenhuma proposta relacionada à população negra.
Léo Péricles – UP
Único homem negro na disputa para a presidência da República, Leonardo Péricles (UP) tem como pauta o “fim do racismo e da discriminação dos negros”. As principais propostas que dizem respeito a população negra estão descritas nos seguintes tópicos (p.6):
- Política de reparação histórica e cultural, alterando nome de ruas, monumentos que cultuam figuras de escravistas, ditadores e genocidas. No seu lugar devemos levantar nomes de heróis explorados e oprimidos.
- Programa de ampliação das vagas nos setores públicos para população negra, garantia de ensino de história da cultura afro-brasileira, combate a violência de Estado.
- Recuperação e fortalecimento do Instituto Palmares e ações de reconhecimento e apoio aos territórios quilombolas.
O candidato também defende o fim da lógica racista da polícia militar (p.8) e a participação dos negros na construção de um governo popular e no controle das riquezas sociais do país (p.3).
Lula – PT
No tópico nº 31 do seu plano de governo, o candidato à presidência Lula (PT) tem como proposta a efetividade da segurança pública, por meio de políticas públicas, para os grupos vulneráveis socialmente, incluindo a juventude negra:
31: A segurança pública é um direito fundamental e sua conservação e promoção se dará por meio da implementação de políticas públicas interfederativas e intersetoriais pautadas pela valorização da vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, pela transparência e pela participação social. As políticas de segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+. É fundamental uma política coordenada e integrada nacionalmente para a redução de homicídios envolvendo investimento, tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade. (p.7, plano de Governo do candidato Lula)
O candidato dedica um tópico específico do seu plano de governo para descrever propostas para as mulheres, em especial as mulheres negras brasileiras, prometendo garantir segurança, autonomia e acesso à saúde para este grupo social:
37: Devemos enfrentar a realidade que faz a pobreza ter o “rosto das mulheres”, principalmente “das negras”, lhes assegurando a autonomia. Investiremos em programas para proteger vítimas, seus filhos e filhas, e assegurar que não haja a impunidade de agressões e feminicídios. Com políticas de saúde integral, vamos fortalecer no SUS as condições para que todas as mulheres tenham acesso à prevenção de doenças e que sejam atendidas segundo as particularidades de cada fase de suas vidas. (p.8, plano de Governo do candidato Lula)
O tópico nº 38 do plano de governo de Lula é o mais extenso, dentro da temática, e é dedicado exclusivamente para o combate ao racismo estrutural e promoção da igualdade racial. O candidato reconhece o racismo como fator determinante para as desigualdades e violências sociais no Brasil, apresentando como propostas a criação de políticas públicas “que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas […]” (p.8). Além disso, o candidato se compromete em construir políticas capazes de combater o genocído da população negra e a violência policial.
Por fim, Lula se compromete em assegurar a continuidade e ampliação da política de cotas raciais (p.8) e enfatiza a baixa representatividade feminina e negra nas instituições políticas democráticas (p.18).
Pablo Marçal – PROS
O candidato à presidência pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Pablo Marçal, não apresenta nenhuma proposta que especifique políticas para o povo negro ou ações de combate ao racismo em seu plano de governo.
Simone Tebet – MDB
Candidata à presidência pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), Simone Tebet descreve no eixo 4 do seu plano de governo (p.39), que no seu mandato haverá o combate do racismo estrutural e a continuidade da política de cotas:
Na diversidade está uma das nossas maiores riquezas. Nossa gestão travará combate sem trégua ao racismo estrutural e institucional, aos preconceitos e às discriminações, ao ódio e à intolerância. Manteremos a política de cotas e expandiremos ações afirmativas para promover maior igualdade racial, social e de gênero (p.39, plano de governo da candidata Simone Tebet).
Além disso, a candidata se compromete em ampliar os espaços para negros em seu governo, tendo como proposta “Ampliar a participação de negros nos cargos e funções de governo, sobretudo no primeiro escalão” e garantir a igualdade de oportunidades aos negros (p.41). Simone também destaca a ampliação da políticas de saúde para grupos prioritários (p.42), incluindo à população negra nesta proposta.
Sofia Manzano – PCB
No 14º tópico de seu plano de governo, a candidata Sofia Manzano (PCB) defende o combate a todas as formas de opressão (incluindo o racismo), o fim do genocídio da população negra e a continuidade da política de cotas raciais. A candidata retoma o combate do genocídio da população negra no 17º tópico, em que descreve:
Desmilitarização completa da segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa lógica democrática, contribuindo efetivamente para o fim do genocídio da população negra. (p.5, plano de governo da candidata Sofia Manzano).
Ainda na mesma seção, determina que em seu mandato haverá a “Implementação da política de cotas raciais em todos os concursos públicos federais e estaduais” (p.5). No tópico denominado “Justiça, Memória e Verdade” (p.6), Sofia se compromete em combater as ideologias de opressão e tortura no Brasil, advindas de períodos como a Ditadura e a escravidão “[…] Abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão, preservando a documentação existente e ampliando do acesso ao conhecimento sobre os períodos da escravidão, das ditaduras e sobre o genocídio da população negra e dos povos indígenas ainda em curso” (p.6).
Por último, a candidata retoma a questão da segurança pública, se propondo a extinguir a Polícia Militar, reconhecendo esta como responsável pela brutalidade contra a população negra brasileira:
A democratização da segurança pública: Na sociedade de classes dependente, as polícias têm-se constituído em máquinas de matar a juventude e a população pobre da periferia, especialmente o povo negro camadas sociais que são encurraladas entre as favelas e periferias (cujos grandes financiadores, no entanto, não moram nas favelas, mas nos bairros nobres do Brasil e no estrangeiro). O nosso programa propõe a extinção da Polícia Militar, entendida como uma completa desmilitarização e reestruturação da segurança pública, sob um marco civil unificado e sob o controle direto da população trabalhadora, com participação popular direta, organizada e coletiva na segurança pública (p.8, plano de governo da candidata Sofia Manzano).
Soraya Thronicke – União Brasil
A candidata Soraya Thronicke (União Brasil), não apresenta em seu plano de governo nenhuma proposta relacionada à população negra brasileira.
Vera – PSTU
Única mulher negra na disputa para a presidência da República em 2022, Vera (PSTU), dedica uma seção específica em seu plano de governo para apresentar propostas de combate ao racismo e fim do genócio da juventude negra (p.19). Entre as propostas, a candidata destaca:
- Pelo fim do genocídio da juventude negra! Prisão e condenação dos assassinos policiais!
- Igualdade salarial com os brancos! Fim da terceirização! Fim da intolerância religiosa contra o candomblé!
- Em defesa da Reparação histórica aos negros!
Ao longo do seu plano de governo, a candidata reconhece as opressões duplamente sofridas pelas mulheres negras, por meio do machismo e o racismo (p.18), e a questão da segurança pública, propondo “O fim da violência policial contra a juventude negra” (p.14).
Conclusão
Em um país em que 54% da população se autodeclara negra[45], é essencial termos representantes comprometidos em propor boas políticas para o enfrentamento ao racismo e redução das desigualdades ocasionadas, sobretudo, pelo fator racial. A partir da análise dos planos de governo dos candidatos à presidência em 2022, notamos que as principais propostas para a população negra giram em torno de: 1) combate ao racismo; 2) redução das desigualdades; 3) combate à violência e opressão policial; e 4) continuidade das políticas de cotas.
Entre os candidatos que incluem a população negra em suas propostas, todos reconhecem a existência do racismo no Brasil. O candidato Lula (PT) é o que mais descreve ações para o combate do racismo e promoção da igualdade racial. Já Sofia Manzano (PCB) é a que apresenta, com maior ênfase, propostas de redução da violência policial contra a juventude negra, destacando, por exemplo, o fim da Polícia Militar. A única que não aborda nenhuma proposta para o combate da violência policial é Simone Tebet (MDB).
Com relação à continuidade das cotas raciais em concursos e universidades, a candidata Vera (PSTU) é a única que não apresenta propostas sobre o tema em seu plano de governo. Ainda sim, Vera é a que mais menciona o povo negro em seu plano de governo, conforme pode ser observado no Gráfico 1.
Com base no texto e no gráfico apresentados, vemos que nesta eleição de 2022, cinco dos onze candidatos à presidência não possuem nenhuma proposta para a população negra brasileira. Além disso, aqueles candidatos que descrevem propostas dentro desta pauta, são, em sua maioria, de partidos pertencentes à esquerda (PSTU, PCB e UP) e centro-esquerda (PT e PDT), com exceção do MDB, confirmando assim a nossa hipótese inicial.
[37] Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), Voluntária na ONG Elas No Poder e Pesquisadora Voluntária no Observatório Político e Eleitoral (OPEL).
[38] https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2022/2040602022/BR/candidatos
[44] https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2020/O-racismo-de-Jair-Bolsonaro-origens-e-consequ%C3%AAncias
[45] https://jornal.usp.br/radio-usp/dados-do-ibge-mostram-que-54-da-populacao-brasileira-e-negra/
Texto muito bom!! Palavras muito bem colocadas!! Parabéns!!
Que orgulho!!