Mandatos coletivos e compartilhados para uma maior participação política popular, por Isabela Felippe de Oliveira
O Boletim #5 está no mundo!
Que tal conferir um pouco mais das temáticas abordadas?
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Confira o texto abaixo!
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Mandatos coletivos e compartilhados para uma maior participação política popular
Isabela Felippe de Oliveira[36]
Resumo O presente texto é parte da pesquisa do Projeto de Monitoramento Eleitoral 2022 e tem por objetivo analisar as Candidaturas Populares nas eleições de 2022. Estas candidaturas se propõem a solucionar a falha da representatividade na política brasileira com mediação na participação popular e elaboração de agenda política conjunta com a população. Avaliar políticas que sejam favoráveis ao povo, além de assimilar criticamente o que está sendo falado é de suma importância na hora de eleger candidatos e é isso que temos em mente ao nos propormos a pesquisar este tema. Para tal estudo, estamos utilizando matérias publicadas em jornais, análise das candidaturas coletivas que já ocorreram, documentos que abordam estas candidaturas, artigos e um livro acerca da democracia burguesa.
Contexto histórico
Parte-se do pressuposto que vivemos em uma democracia burguesa, isto é, uma democracia que não pode ser “pura”, pois os trabalhadores se deparam com as contradições de igualdade “formal” e as limitações que têm sendo da classe proletária que são geradas pelo capitalismo (Lênin, 1977). O Estado moderno representativo é uma ferramenta de exploração do trabalho subordinado pelo capital (Lênin, 1977), portanto, isso se expressa nos âmbitos da realidade concreta e institucional.
A democracia está essencialmente relacionada às classes sociais e às suas contradições, o que entendemos contemporaneamente no senso comum acerca do significado desta palavra é fruto da ideologia da classe dominante que tem interesse na manutenção da hierarquia social e monopólio dos meios de produção que também se expressa na esfera política institucional. A crise do poder burguês tem como resolução três pontos: orientações econômicas na iniciativa privada a respeito de conseguir usufruir das irradiações econômicas de países de capitalismo central; a capacidade da burguesia de automobilização, assim se mantendo como classe privilegiada e a recomposição do poder econômico, social e político para a burguesia com um laço direto na dominação de classe sendo mediado pelo Estado (FERNANDES, 1976). As eleições entram neste último ponto sendo sobre a manutenção do poder político no setor das organizações públicas.
Candidaturas populares no Brasil
As candidaturas coletivas expressam uma preocupação com qualidade na representação política no âmbito institucional, portanto, colocam-se como alternativa para a resolução deste problema no campo da democracia burguesa que é feita, sobretudo, por intermédio das eleições e instituições.
Estas candidaturas preveem mandatos que sejam compartilhados ou coletivos com um grupo de cidadãos (RAPS, 2019). Ademais, a representação acontece verdadeiramente quando os sujeitos políticos são atuantes na criação de políticas públicas efetivas para as necessidades sociais concretas, defendem seus direitos, entre outros (RAPS, 2019).
Pode-se citar a ex-vereadora Áurea Carolina do PSOL que tinha a proposta de um mandato coletivo no qual após eleita elaborou um espaço denominado “Gabinetona” para compartilhar este ambiente com suplentes, dividir informações, criação de projetos, entre outras coisas (RAPS, 2019). Além disso, Gustavo Bonafé do PSDB que concebeu o Agentes 165 que almeja aliar-se com os cidadãos em busca de produzir alternativas e resoluções dos problemas que o município que o elegeu, Poço de Caldas, enfrenta (RAPS, 2019).
Também se pode ressaltar alguns mandatos coletivos que foram eleitos no ano de 2020, tais como Juliana da ATIVOZ, Marcia Coletiva de Mulheres, Tamo Junto por Guaira, Ailton Gomes coletivo Somos, Laina Pretas por Salvador, entre outros.
As candidaturas coletivas têm que seguir algumas especificações de acordo com o TSE, como o caráter individual, isto é, embora na prática haja um compartilhamento de poder, o registro é de uma candidatura individual, somente um nome dos candidatos em questão deve aparecer conjuntamente com o nome do coletivo. Portanto, o enfoque do compartilhamento é um debate acerca de projetos, votos, decisões, gastos do gabinete, tudo que se reflita na política afim de garantir uma participação de todos os elegíveis, como o Mandato Coletivo de Alto Paraíso demonstrou, sendo o primeiro desta modalidade a acontecer no Brasil, além de que o salário foi voltado para atender as necessidades do local que o elegeu.
Há diferenças entre um mandato coletivo e um compartilhado. O primeiro objetiva um pequeno número de coparlamentares que provavelmente se conhecem por atuar em causas sociais semelhantes, o planejamento é feito anterior às eleições, é marcado por aproximação ideológica e as decisões são tomadas por intermédio de deliberação (RAPS, 2019). O compartilhado pretende um grupo maior de pessoas costumando ser superior a cem pessoas, possui sistema de votação com partilha de poder de voto para cada coparlamentar de formato individualizado e as decisões são feitas através de votação por meio de debate e enquete que frequentemente tem mediação de tecnologia de comunicação e informação (RAPS, 2019)
Uma reflexão a fazer-se é que o coletivo entra mais como uma medida de representatividade, o que é positivo, pois a política institucional espelha a normatividade da população brasileira, isto é, vê-se uma maioria de candidatos eleitos brancos, cisgêneros, héteros e que não estão em uma situação de vulnerabilidade financeira, então se espera que façam políticas públicas para os grupos que estão à margem da sociedade a que pertencem justamente por experienciarem a falta de acesso ao básico, podendo ser de saneamento básico até leis que protejam estes grupos. No entanto, a qualidade do debate é maior nos mandatos compartilhados, dado que atuam conjuntamente com a população, desta forma promovendo uma maior inserção populacional nos espaços de decisão política e assim conscientizando os cidadãos dos problemas enfrentados e pensando comumente formas de resolução desses.
No entanto, há adversidades. A segurança dos mandatários, pelas pessoas usualmente fazerem parte de uma categoria marginalizada na sociedade, é uma questão a ser pensada, por ser uma candidatura coletiva é mais difícil garantir a segurança. i Ainda neste campo, deve-se salientar que os mandatários acabam perdendo poder de barganha com o partido com estas candidaturas.
Atualmente, o PDT no estado de Alagoas pretende adotar candidaturas coletivas, o PT no Espírito Santo e o PSOL na Paraíba também. No âmbito de candidaturas compartilhadas, pode-se citar as pré-candidaturas do PCB com os Comitês do Poder Popular que objetivam realizar consultas com a população acerca de temas que infligem a sociedade local.
Conclusões
A democracia burguesa no Brasil enfrenta vários desafios e uma das resoluções pensadas para diminuição das adversidades são estas candidaturas sobretudo compostas pelos explorados e oprimidos. O Projeto de Monitoramento Eleitoral planeja mapear entre os estados, entender suas propostas e verificar o andamento no âmbito de sua inserção como nova maneira de fazer política.
[36] Graduanda em Ciências Sociais na UFRJ.