Lula, Bolsonaro e as LGBTQIA+: hipóteses e perspectivas para os programas de governo, por Lucas Moura Braga
O Boletim #2 está no mundo!
Que tal conferir um pouco mais das temáticas abordadas?
No terceiro texto “Lula, Bolsonaro e as LGBTQIA+: hipóteses e perspectivas para os programas de governo” (p. 15-19), o graduando em Sociologia Lucas Braga analisa a relevância das pautas LGBTQIA+ nos programas partidários apresentados no ano de 2018 pelos candidatos com maior relevância no cenário nacional na corrida pela presidência da República.
Confira o texto abaixo!
_____
Lula, Bolsonaro e as LGBTQIA+: hipóteses e perspectivas para os programas de governo
Lucas Moura Braga [7]
Resumo Esse texto compõe a pesquisa do Projeto de Monitoramento Eleitoral 2022 com o objetivo de analisar a relevância das pautas LGBTQIA+ nos programas partidários apresentados no ano de 2018 pelos candidatos com maior relevância no cenário nacional na corrida pela presidência da República. Analisam-se os programas de governo apresentados em 2018 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e pelo Partido Social Liberal (PSL), cujo os candidatos disputaram o 2º turno. Busca-se entender como as pautas LGBTQIA+ são apresentadas nesses programas, bem como fabular sobre possíveis perspectivas e hipóteses sobre os novos programas que virão a ser apresentados.
LGBTQIA+ e difusão de fake news
A centralidade das discussões sobre a comunidade LGBTQIA+ no debate político e institucional brasileiro é inegável, sobretudo na corrida eleitoral pela presidência da República em 2018. Fica evidente o poder de mobilização de uma parcela do eleitorado por meio dessas pautas. A cena das fake news tomou proporções inimagináveis dentro do processo de disputa de votos, envolvendo kit gay, mamadeiras em formato de pênis e ideologia de gênero como exemplos das táticas utilizadas por uma parcela de candidatos a cargos públicos de majoritário seguimento político conservador e ultraconservador. A histeria formou-se do medo de uma sociedade que não aborda a questão LGBTQIA+ com seriedade. Esses corpos, marcados pela marginalidade à qual lhe é reservada pela sociedade, tiveram suas vidas utilizadas de forma a causar pânico em parte da população, estigmatizando drag queens, homosseuxais, bissexuais, lésbicas, transexuais ou travestis.
Dado esse cenário, percebe-se o caráter de urgência da inclusão das pautas LGBTQIA+ nos programas políticos no Brasil. Segundo dados do relatório produzidos pelo Grupo Gays da Bahia (GGB), houve um aumento de 8% nas mortes motivadas por LGBTQIA+fobia no Brasil em 2021, totalizando 300 mortes violentas: 276 homicídios e 24 suicídios8 . Uma vez que se compreende os dilemas enfrentados por essas pessoas na busca de emprego, na continuidade da escolaridade, nas relações conflituosas com a família, na própria circulação da vida cotidiana, entender como os representantes do poder público tem se colocado diante dessas questões, torna-se central para o Estado de Direito. Democraticamente, deve-se zelar pela vida de todos os indivíduos que compõem a nação, entendendo suas particularidades enquanto grupos sociais, a fim de demandar políticas públicas que busquem mitigar as mazelas que fazem parte da vida dessas minorias.
Análise dos programas
Feito o resgate dessa discussão, agora pretende-se examinar como as pautas LGBTQIA+ apareceram nos programas de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PL), ambos candidatos à presidência da República em 2018, tendo concorrido no segundo turno.
A começar pelo programa9 apresentado por Fernando Haddad (PT) e sua vice Manuela d’Ávila (PCdoB), cujo percentual de votos foi de 44,87%10. É possível observar no programa construído pelo PT, PCdoB e PROS, intitulado Coligação O Povo Feliz de Novo, a aparição de 16 (dezesseis) vezes o termo “LGBTI+”, sobretudo no capítulo 2 de título Inaugurar Um Novo Período Histórico de Afirmação de Direitos. O item 2.4 dedica-se exclusivamente à discussão de promoção da cidadania LGBTQIA+. De forma detalhada, afirma-se o direito à vida, empregabilidade e promoção da cidadania do grupo; compromisso com a criminalização da LGBTIfobia; criação da Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+; investimentos para a saúde integrada dessas populações; implantação de programas de educação para a diversidade; e a criação do Programa Transcidadania, a fim de fomentar bolsas de estudos para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade econômica.
Já no programa11 apresentado pelo Partido Social Liberal, ao qual o atual presidente era filiado, não há nenhuma menção à promoção de políticas públicas voltadas ao segmento LGBTQIA+. Demasiadamente, se fala em fortalecimento da família nas propostas, tendo em vista a reafirmação do modelo familiar cisheteronormativo, baseado na ideia cristã de composição familiar.
Conclusão
O que se observa são programas de governo radicalmente opostos nas suas preocupações sobre as pautas de segmentos identitários. No programa do PT, embora nos últimos governos, tanto do ex-presidente Lula Inácio da Silva quanto da também ex-presidenta Dilma Rousseff, não é possível reconhecer mudanças significativas no fortalecimento de políticas que visam combater a discriminação a esse grupo. No entanto, a presença de projetos que articulam a inclusão da população LGBTQIA+ já criaria um terreno no qual se torna possível a exigência de aplicação dessas políticas enquanto promessa eleitoral. Na outra ponta está o programa O Caminho da Prosperidade, de Bolsonaro, mostrando-se um projeto, sem dúvidas, fundamentalista religioso. Nele não há espaço para disputa por um fórum de discussões que envolvam diversidade sexual e de gênero, muito pelo contrário, o atual presidente, mais de uma vez, já fez falas classificadas como anti-LGBT’s, se dizendo orgulhoso de ser homofóbico, chegando a ser condenado em 2015 por crime de homofobia devido a declarações proferidas no programa CQC do canal Bandeirantes12.
Visto o cenário dos últimos anos de governo e o segmento ideológico que o apoia, não há qualquer expectativa de um programa que inclua pautas LGBTQIA+ por parte do atual presidente na campanha deste ano.
Já na chapa Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), que lideram as pesquisas para a presidência da República, atualmente, com 47% das intenções de votos13, já é possível observar movimentações que articulam o debate sobre essa minoria. No lançamento das diretrizes para o programa de governo futuro, identifica-se que o item 41 trata, exclusivamente, da garantia de direitos e da promoção da cidadania da população LGBTQIA+. Entretanto, é possível encontrar críticas às políticas petistas sobre a temática, como as apresentadas pela vereadora da câmara municipal de São Paulo, Erika Hilton (PSOL). Em entrevista à Carta Capital, ela queixou-se que o candidato Lula não tem se posicionado de forma suficiente sobre as questões de diversidade sexual e de gênero14.
Recentemente, a organização Vote LGBT publicou uma pesquisa realizada na 26ª edição da Parada do Orgulho em São Paulo. Nela chapa Lula e Alckmin aparece com 86% das intenções de voto entre os LGBTQIA+, enquanto Jair Bolsonaro alcançou 1,6%;15. Observa-se certa esperança do público de que o voto em Lula reduza os episódios de violência sofridos pela comunidade a partir de figuras que compõem a política brasileira, como a ex-ministra Damares Alves (Republicanos). Ela conduziu o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob viés puramente conservador, não só ignorando a criação de políticas para pessoas LGBTQIA+, mas também se colocando contra todas as propostas entendidas como progressistas, como o direito ao aborto. Recentemente, ela comemorou em suas redes sociais, com entusiasmo, a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar a interrupção da gestação como um direito institucional, com esperança de que esse cenário reflita de alguma forma no Brasil16 .
_____
[7] Graduando no Bacharelado em Sociologia na UFF.
[8] https://grupogaydabahia.com/2022/02/24/mortes-violentas-de-lgbt-no-brasil/