6 motivos para ir às ruas no dia 13 de agosto em defesa da educação
Motivos não faltam para sair às ruas em defesa da educação que, em apenas sete meses de governo Bolsonaro, teve R$ 6,2 bilhões de reais bloqueados, atingindo 25% do seu orçamento.
O Observatório do Conhecimento reuniu 6 das principais razões pelas quais a educação e a ciência estão indo às ruas protestar no dia 13 de agosto.
1- Cortes orçamentários
Já são 6,2 bilhões bloqueados, desde o início do ano, na pasta da educação. As universidades federais afirmam que todo o recurso previsto para ser liberado até o fim do ano não é suficiente nem para pagar integralmente as contas e contratos que vencem em setembro. Algumas instituições alertam que, sem a liberação de mais dinheiro pelo MEC, terão de suspender aulas ou atividades por não conseguir pagar, por exemplo, serviços de vigilância, limpeza e energia.
Já o MCTIC, Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovações deve sofrer um corte de 42% do seu orçamento este ano. Agências de fomento e pesquisa, Capes e Cnpq, anunciaram cortes de bolsas e o Cnpq anunciou em julho de 2019, a suspensão do edital periódico para bolsas no segundo semestre.
A educação básica, que supostamente seria o foco do atual governo, também vem sofrendo cortes. Foram afetados repasses de apoio a educação em tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico, e financiamento de compra de livros de material didático.
A verba para a educação também foi afetada pelo dinheiro gasto pelo governo Bolsonaro com a liberação de emendas para parlamentares. Quase um terço dos R$ 3 bilhões que o governo pretende remanejar para facilitar o pagamento de emendas parlamentares, em meio à negociação para aprovação da reforma da Previdência, devem sair do orçamento do Ministério da Educação (MEC).
2 – Ataques à autonomia universitária e à liberdade de aprender e ensinar, além da liberdade de expressão
A autonomia universitária e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber estão garantidas pela Constituição Federal brasileira. Entretanto, nos últimos sete meses, o atual governo vem cerceando esse direito através de várias medidas tomadas tanto pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, quanto pelo presidente, Jair Bolsonaro, colocando em risco a democracia no país.
A demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelou como interesses políticos ou visões ideológicas particulares podem comprometer o necessário rigor técnico que os estudos devem ter e como isso pode prejudicar o país. O diretor do INPE foi demitido por fazer seu trabalho: divulgar que o desmatamento da Amazônia está numa crescente e acelerando, depois de anos de queda.
A ingerência no conteúdo das pesquisas científicas já havia sido verificada no IBGE, quando a nova administração do órgão decidiu cortar perguntas do questionário do Censo 2020. Os itens cortados buscam entender a realidade social brasileira a fim de subsidiar políticas públicas.
O atual governo também vem atacando a autonomia das universidades ao nomear reitores que não foram eleitos, como no caso da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), da UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e mais recentemente na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
São também preocupantes as declarações dadas pelo ministro Abraham Weintraub, que disse que as universidades públicas eram locais de balbúrdia, ameaçando professores e servidores públicos, assim como as referências à ditadura militar e as ameaças de censura feitas à Agência Nacional do Cinema (ANCINE) pelo presidente Jair Bolsonaro.
3 – Reforma da Previdência
A reforma da Previdência, já aprovada na Câmara dos deputados, vai agora para votação no senado. O texto aprovado aprofunda as desigualdades ao não tocar em privilégios dos mais ricos, e dificultar o acesso à Previdência dos mais pobres.
Além do texto, corre em paralelo entre parlamentares um projeto de PEC da Previdência, que recoloca em jogo o tema da capitalização, retirado do texto aprovado. Estudo da OIT publicado em janeiro de 2019, mostrou que a capitalização foi instalada em 30 países e já foi revertido em 18, devido ao aumento da miséria entre os aposentados e o alto custo para o Estado e contribuintes da transição entre os sistemas de partilha e de capitalização. O estudo mostra, ainda, que a capitalização aumentou a dívida pública do Estado. Sobre o aumento da miséria entre os aposentados temos o exemplo chileno na América do Sul. Nesse país, 90% das aposentadorias equivalem a 60% do salário mínimo, ou seja, os aposentados não recebem o suficiente para viver com dignidade”.
4 – Projeto Future-se
No dia 17 de agosto, o MEC apresentou o programa Future-se, cujo o objetivo seria possibilitar a autonomia financeiras das universidades, propondo para isso a criação de organizações sociais (OS’s) responsáveis pela captação de investimentos privados. Para ser instituído, o Projeto de Lei do Future-se visa a alteração de 17 leis em vigor na atuação legislação.
O PL em questão vem sendo analisado por diversas entidades que reúnem professores, estudantes, servidores técnico-administrativos, reitores, fundações de apoio às universidades e a avaliação prévia quase unânime aponta para o risco de que as alterações previstas no programa ataquem a autonomia das IES.
Para integrar o programa as universidades precisariam concordar em constituir uma OS e se adequar a um sistema de governança que permanece vago no PL, mas que faz alusão aos modos de funcionamento de empresas de capital aberto.
Outro ponto que gera dúvidas é a respeito do comitê gestor apontado pelo projeto com atribuições que parecem transferir as funções das atuais administrações para um órgão nacional. Contudo o PL não explicita como esse comitê seria formado.
Em meio aos cortes orçamentários, que afetaram 28,3% das despesas discricionárias do MEC ameaçando no curtíssimo prazo o pagamento de: contas de energia elétrica; contratos de serviços terceirizados, como os de vigilância e limpeza e aquisição de insumos básicos para o funcionamento cotidiano de salas de aula, laboratórios, ateliês e estúdios, o projeto parece querer impor um futuro que ignora a concretude do presente, em seu caráter material e humano.
5 – A mobilização dá resultados
A pressão popular nas ruas tem sido fundamental para barrar as sucessivas tentativas de cortes de direitos sociais do governo Bolsonaro. As grandes mobilizações do #15M e do #30M em defesa da Educação Pública, sinalizaram que a agenda do governo para a educação pública era rejeitada pela maioria da população. Alterações importantes também foram alcançadas em relação ao texto da reforma da Previdência. A pressão da sociedade tem efeito para barrar o cortes de direitos que ameaça a educação, a pesquisa e os direitos sociais no Brasil, afetando, sobretudo, quem mais precisa deles.
6 – Estar na rua é um direito democrático e não podemos abrir mão dele
O atual governo dá sinais a cada dia de que não respeita o sistema democrático que o elegeu. Ameaças de cortar o ponto de professores que se manifestarem contra o governo, homenagens a ditadores, tentativas de interferência na comissão de tortura e recentemente a disponibilização da Força Nacional de Segurança Pública para atuar no dia 13 de agosto, a pedido do MEC, têm dado o tom do governo Bolsonaro e da gestão de Abraham Weintraub à frente do Ministério da Educação. O direito à manifestação, entretanto, está previsto no artigo 5o da Constituição Federal de 1988. Já o direito a uma educação pública e gratuita está previsto no artigo 206. O artigo 218 garante ainda que é dever do estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
A Constituição Federal de 1988 é uma conquista da democracia brasileira e precisa ser respeitada e defendida, assim como os direitos que ela assegura.
https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_18.02.2016/art_218_.asp
http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=76641
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